Apelação / Remessa Necessária 1010553-90.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.056.912,59

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VALDIR DOS SANTOS

CPF

Autor

WALDIR FRANCISCO GOES

CPF

Autor

EDDIE METELLO DE SIQUEIRA

CPF

Autor

GENILSON ANTONIO SECCHI DE AVILA

CPF

Autor

JORGE CATARINO DE MORAIS RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

VALDIR DOS SANTOS

CPF

Autor

WALDIR FRANCISCO GOES

CPF

Autor

EDDIE METELLO DE SIQUEIRA

CPF

Autor

GENILSON ANTONIO SECCHI DE AVILA

CPF

Autor

JORGE CATARINO DE MORAIS RIBEIRO

CPF

Autor

JUDSON FERREIRA FARIAS

CPF

Autor

LEONARDO ANTONIO DE ARRUDA

CPF

Autor

SERGIO FURLANETTI CONEZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDDIE METELLO DE SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

GENILSON ANTONIO SECCHI DE AVILA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE CATARINO DE MORAIS RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUDSON FERREIRA FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO ANTONIO DE ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO FURLANETTI CONEZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/05/2021, 17:07

Baixa Definitiva

27/05/2021, 17:07

Transitado em Julgado em 25/05/2021

27/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 16:56

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:48

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:59

Sentença confirmada

29/03/2021, 15:39

Conhecido o recurso de VALDIR DOS SANTOS - CPF: 265.955.751-91 (APELANTE) e provido em parte

29/03/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão

27/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 08:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/05/2021, 17:07

Baixa Definitiva

27/05/2021, 17:07

Transitado em Julgado em 25/05/2021

27/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/03/2021, 15:39

Recurso de sentença

•21/11/2020, 14:25

18/05/2021, 16:56

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:48

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:59

Sentença confirmada

29/03/2021, 15:39

Conhecido o recurso de VALDIR DOS SANTOS - CPF: 265.955.751-91 (APELANTE) e provido em parte

29/03/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão

27/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:00

Juntada de Certidão

27/01/2021, 18:32

Juntada de Certidão

27/01/2021, 17:22

Recebidos os autos

26/01/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 11:28

Sentença

•29/10/2020, 16:41

Despacho

•14/10/2020, 16:07

Sentença

•02/10/2020, 16:46

Despacho

•09/06/2020, 15:34

Despacho

•14/05/2019, 14:37

Despacho

•08/11/2018, 06:31

Despacho

•13/07/2018, 16:05

Documento de comprovação

•03/07/2017, 17:01

Documento de comprovação

•03/07/2017, 17:01

Despacho

•20/04/2017, 17:47