Execução Fiscal 0000059-29.1998.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/1998

Valor da Causa

R$ 3.424,49

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ULINDINEI ARAUJO BARBOSA

OAB/MT 3035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELENA RIBEIRO CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 15:19

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 09:42

Todas as movimentações(298)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 18:22

Decisão

•16/08/2023, 09:42

22/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 15:19

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 09:42

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:51

Publicado Decisão em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000059-29.1998.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HELENA RIBEIRO CARVALHO - ME Vistos. 1. DEFIRO o pedido de busca via INFOJUD. 2. Não houve êxito na consulta de Declarações sobre Operações Imobiliárias do executado, conforme extrato anexo. Em termos de prosseguimento, INTIME-SE a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:40

Publicado Decisão em 01/11/2022.

01/11/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 16:45

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 18:12

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:18

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:18

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:02

Juntada de Petição de expediente

10/11/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/10/2021, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2016, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2016, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/04/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 02:14

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

08/08/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/06/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/06/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/06/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/04/2012, 02:13

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/04/2012, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/04/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 01:11

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

16/03/2012, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

16/03/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/12/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/11/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 01:30

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

01/07/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/03/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/03/2011, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2010, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/06/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/05/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/05/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2010, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/04/2010, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/01/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/09/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2008, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2008, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/09/2008, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2008, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/06/2008, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 02:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/03/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2008, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2008, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2007, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

22/08/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2007, 01:23

Despacho (Despacho)

29/06/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2007, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2007, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/03/2007, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2006, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2006, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

22/11/2006, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

05/09/2006, 00:57

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2006, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

16/08/2006, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2006, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2006, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

07/08/2006, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2006, 02:23

Juntada (Juntada)

21/07/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/07/2006, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2006, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2006, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/06/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/05/2006, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2006, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2006, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/08/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2005, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2005, 01:39

Despacho (Despacho)

06/08/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/08/2005, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/08/2005, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2005, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2005, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2005, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

22/02/2005, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

21/02/2005, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2004, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2004, 02:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/11/2004, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2004, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2004, 02:28

Despacho (Despacho)

12/07/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2004, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2004, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/05/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/05/2004, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2004, 00:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/03/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/03/2004, 00:26

Despacho (Despacho)

17/03/2004, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2004, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2004, 02:05

Juntada (Juntada)

19/01/2004, 02:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/01/2004, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

23/12/2003, 01:02

Juntada (Juntada)

22/12/2003, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/12/2003, 00:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2003, 02:18

Despacho (Despacho)

13/10/2003, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2002, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2000, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2000, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/04/2000, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2000, 00:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/10/1998, 00:27

Decisão

•03/05/2023, 16:44

Decisão

•26/10/2022, 18:12