Procedimento Comum Cível 0003163-59.2017.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 06:04

Decorrido prazo de LUCIA MARLI FERREIRA PRESTES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 07:35

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:54

Juntada de acórdão

01/09/2023, 10:35

Juntada de manifestação

01/09/2023, 10:35

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:14

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 06:04

Decorrido prazo de LUCIA MARLI FERREIRA PRESTES em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 13:49

Acórdão

•14/06/2023, 18:08

30/11/2023, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 07:35

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:54

Juntada de acórdão

01/09/2023, 10:35

Juntada de manifestação

01/09/2023, 10:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/09/2023, 10:35

Devolvidos os autos

01/09/2023, 10:35

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:35

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:35

Juntada de despacho

01/09/2023, 10:35

Juntada de vista ao mp

01/09/2023, 10:35

Juntada de petição

01/09/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

01/09/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

01/09/2023, 10:35

Juntada de intimação de pauta

01/09/2023, 10:35

Juntada de manifestação

01/09/2023, 10:35

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:35

Juntada de acórdão

01/09/2023, 10:35

Juntada de acórdão

01/09/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA – AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM A REGIÃO – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A ocorrência de força maior ou caso fortuito, eventos de natureza extraordinária que, por serem imprevisíveis ou superiores às forças da Administração Pública, escapam ao seu campo de diligência e excluem, por conta disso, a sua responsabilidade.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Maio de 2023 a 22 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Segunda Instância.

29/11/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

08/11/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 05:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2022, 13:36

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:39

Julgado improcedente o pedido

08/09/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de LUCIA MARLI FERREIRA PRESTES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:39

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 14:11

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:25

Decorrido prazo de LUCIA MARLI FERREIRA PRESTES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de LUCIA MARLI FERREIRA PRESTES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 07:16

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:20

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:25

Conclusos para despacho

04/11/2021, 23:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

02/02/2021, 00:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

20/11/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 16:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/11/2020, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2020, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/08/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/11/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:39

Audiência (Audiencia Realizada)

04/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:34

Audiência (Audiencia Designada)

04/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 00:56

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

31/08/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2018, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2018, 01:47

Juntada (Juntada)

22/03/2018, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/03/2018, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2018, 00:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/03/2018, 00:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/03/2018, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/03/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

27/02/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/08/2017, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2017, 01:53

Acórdão

•14/06/2023, 18:08

Acórdão

•14/06/2023, 15:15

Despacho

•09/12/2022, 14:00

Recurso de sentença

•13/09/2022, 13:36

Sentença

•08/09/2022, 15:53

Despacho

•17/02/2022, 08:16

Despacho

•16/02/2022, 18:04

Decisão

•04/11/2021, 18:45