Execução Fiscal 0012248-82.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2006

Valor da Causa

R$ 18.841,36

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARANHA & BUTIERREZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

ORLANDO MOREIRA ARANHA

CPF

Reu

DINAZARA BUTIERREZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 16/07/2024

30/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:41

Extinta a punibilidade por prescrição

22/05/2024, 17:41

Extinto o processo por desistência

22/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:32

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 16/07/2024

30/07/2024, 12:20

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 17:41

Sentença

•22/05/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:41

Extinta a punibilidade por prescrição

22/05/2024, 17:41

Extinto o processo por desistência

22/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de DINAZARA BUTIERREZ em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de ORLANDO MOREIRA ARANHA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de ARANHA & BUTIERREZ LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:41

Publicado Citação em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - Ação de Execução Fiscal PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADAIR JULIETA DA SILVA PROCESSO n. 0012248-82.2006.8.11.0041 Valor da causa: R$ 18.841,36 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2021, 18:33

Conclusos para decisão

16/04/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de expediente

11/07/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 16:53

Conclusos para decisão

11/07/2020, 16:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

03/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/05/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/10/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2008, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

11/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

16/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2006, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/07/2006, 00:00

Decisão

•03/05/2021, 18:33

Despacho

•11/12/2020, 19:47