Execução Fiscal 0021435-95.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.699,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RUTE VIANA DE SOUTO CARVALHO

CPF

Reu

R. I. L. DA FONSECA & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 08:12

Recebidos os autos

16/03/2024, 08:12

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 30/11/2023

18/01/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:25

Decorrido prazo de RUTE VIANA DE SOUTO CARVALHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de R. I. L. DA FONSECA & CIA. LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:00

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/11/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 13:48

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 08:12

Recebidos os autos

16/03/2024, 08:12

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 30/11/2023

18/01/2024, 18:35

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 16:55

Despacho

•03/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:25

Decorrido prazo de RUTE VIANA DE SOUTO CARVALHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de R. I. L. DA FONSECA & CIA. LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:00

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/11/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 08:54

Recebidos os autos

23/09/2023, 08:54

Juntada de Certidão

23/09/2023, 08:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/07/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de R. I. L. DA FONSECA & CIA. LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de RUTE VIANA DE SOUTO CARVALHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:42

Publicado Citação em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0021435-95.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 18.699,99 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: R.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:41

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:07

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2020, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:34

Expedição de documento (Alvara Expedido)

06/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2018, 00:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/10/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2018, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2018, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:00

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

14/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2018, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2018, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2018, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2017, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2017, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/11/2017, 01:37

Juntada (Juntada)

16/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

01/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2016, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/12/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/10/2014, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2014, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2014, 00:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2014, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/06/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2012, 02:07

Despacho (Despacho)

27/06/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/06/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2012, 01:26