Execução de Título Judicial 1000666-66.2022.8.11.0022 - TJMT

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2024, 19:08

Recebidos os autos

02/02/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 25/08/2023

15/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de Gustavo Medeiros Araújo em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:40

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 1000666-66.2022.8.11.0022.. EXEQUENTE: GUSTAVO MEDEIROS ARAÚJO EXCUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Contra a Fazenda Pública interposta por GUSTAVO MEDEIROS ARAÚJO, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, visando o recebimento dos honorários advocatícios que foram arbitrados nos processos em que o exequente trabalhou como defensor dativo. Após o transcurso do prazo para o pagamento do RPV, a decisão de ID. 116699713 determinou a realização de sequestro do montante devido na conta bancária do executado. Em ID. 118258143 e ID. 119461180 foi expedido alvará de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do exequente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim sendo, a presente ação deve ser extinta, vez que o objeto desta execução já foi pago, conforme se verifica mediante comprovantes de pagamento nos autos. Satisfeito o credor, exaurida está a função jurisdicional. Isto posto, e por tudo mais que nos autos constam, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento do valor pelo executado. Diante da petição do executado de Id. 118791995, informando que executado efetuou o pagamento do RPV, e tendo em vista que o crédito do autor já foi satisfeito pelo sequestro, DETERMINO a devolução dos valores pago em duplicidade em favor do Estado de Mato Grosso, expedindo o competente alvará. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:53

Juntada de Alvará

01/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: 1 - Intimação da parte autora, para que no prazo 05 (cinco) dias, informe nos autos os dados bancários para expedição de Alvará Eletrônico. PEDRA PRETA, 19 de maio de 2023. IGOR VIEIRA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA E INFORMAÇÕES: RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 - TELEFONE: (66) 34861197

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:48

Juntada de Alvará

19/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 12:41

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:30

Juntada de certidão da contadoria

08/05/2023, 13:29

Publicado Decisão em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1000666-66.2022.8.11.0022.. EXEQUENTE: GUSTAVO MEDEIROS ARAÚJO EXCUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposta por Gustavo Medeiros Araújo, em desfavor do Estado de Mato Grosso, ambos devidamente qualificados. A decisão de ID. 94006986, recebeu a inicial e determinou a intimação do devedor para apresentar impugnação. Regularmente intimado, o Estado de Mato Grosso nada se manifesto

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/05/2023, 18:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 21:37

Conclusos para decisão

04/04/2023, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:09

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:15

Juntada de certidão da contadoria

19/12/2022, 15:11

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

15/12/2022, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 19:58

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2022, 19:38

Conclusos para decisão

24/06/2022, 12:06

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:05

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:05

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/06/2022, 11:17

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2022, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 11:17

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Gustavo Medeiros Araújo em 31/07/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(65)