Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010749-67.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.527,55

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

RODISVALDO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

2 CIRETRAN DE RONDONOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SANTANA DA SILVA

OAB/MT 19987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/01/2025, 02:24

Recebidos os autos

28/01/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 31/10/2024

28/11/2024, 18:34

Juntada de Alvará

25/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:19

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

12/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/01/2025, 02:24

Recebidos os autos

28/01/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 31/10/2024

28/11/2024, 18:34

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 15:01

Sentença

•31/10/2024, 15:01

Juntada de Alvará

25/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:19

Processo Desarquivado

30/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:27

Decorrido prazo de RODISVALDO VIEIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 15:41

Expedição de Ofício de RPV

19/09/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de RODISVALDO VIEIRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de RODISVALDO VIEIRA DA SILVA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de RODISVALDO VIEIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:42

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 17:13

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:07

Juntada de intimação de pauta

02/04/2024, 18:08

Juntada de intimação de pauta

02/04/2024, 18:08

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/04/2024, 18:08

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:08

Juntada de acórdão

02/04/2024, 18:08

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/04/2024, 18:08

Processo Reativado

02/04/2024, 18:08

Devolvidos os autos

02/04/2024, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/12/2023, 10:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2023, 08:50

Publicado Decisão em 06/12/2023.

07/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2023, 15:03

Conclusos para decisão

03/12/2023, 14:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:11

Decorrido prazo de RODISVALDO VIEIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de RODISVALDO VIEIRA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:37

Juntada de Petição de recurso inominado

24/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado

23/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado

22/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de recurso inominado

22/11/2023, 11:52

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2023, 13:22

Juntada de Projeto de sentença

08/11/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/10/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de contestação

27/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de 2ª CIRETRAN DE RONDONÓPOLIS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 14:19

Expedição de Mandado

24/05/2023, 15:59

Audiência de conciliação cancelada em/para 08/08/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

24/05/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1010749-67.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:RODISVALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LEANDRO SANTANA DA SILVA POLO PASSIVO: 2ª CIRETRAN DE RONDONÓPOLIS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 08/08/2023 Hora: 13:40, no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUAN

04/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2023, 16:53

Audiência de conciliação designada em/para 08/08/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

03/05/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 16:52

Decisão

•19/08/2024, 16:01

Decisão

•19/08/2024, 16:01

Decisão

•20/06/2024, 15:00

Decisão

•20/06/2024, 15:00

Cumprimento de sentença

•06/06/2024, 10:34

Despacho

•05/06/2024, 15:33

Despacho

•05/06/2024, 15:33

Acórdão

•08/03/2024, 15:15

Decisão

•04/12/2023, 15:03

Sentença

•08/11/2023, 13:22

Decisão

•09/05/2023, 13:16