Cumprimento de sentença 0045223-50.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 19:06

Processo Desarquivado

05/03/2026, 19:06

Expedição de Ofício de Precatório

05/03/2026, 19:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de JOSE RUFINO PEREIRA NETO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:52

Decorrido prazo de JOSE RUFINO PEREIRA NETO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:52

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:41

Expedição de Ofício de Precatório

16/01/2026, 11:40

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:47

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:47

Todas as movimentações(281)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 19:06

Processo Desarquivado

05/03/2026, 19:06

Expedição de Ofício de Precatório

05/03/2026, 19:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•29/10/2021, 11:22

Decisão

•08/06/2022, 16:57

10/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de JOSE RUFINO PEREIRA NETO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:52

Decorrido prazo de JOSE RUFINO PEREIRA NETO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:52

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 11:41

Expedição de Ofício de Precatório

16/01/2026, 11:40

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:47

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:31

Expedição de Ofício de RPV

12/12/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:55

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/10/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/10/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:25

Baixa Administrativa

12/08/2025, 10:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão

24/04/2025, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:22

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:06

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:23

Juntada de Juntada de Informações

16/12/2024, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE RUFINO PEREIRA NETO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2024, 08:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:04

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

06/06/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de resposta

15/05/2024, 07:17

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:58

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:04

Juntada de certidão da contadoria

05/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSE RUFINO PEREIRA NETO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/01/2024, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/12/2023, 10:31

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de resposta

10/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 20:18

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:26

Decorrido prazo de JOSE RUFINO PEREIRA NETO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:18

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 0045223-50.2012.8.11.0041 (PJE 5) Vistos e etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, porquanto figura no polo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social. Deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para impugnar a execução em 30 (trinta) dias. Se não houver impugnação, remetam-se os autos ao gabinete para homologação de cálculos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 12 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 12:49

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/06/2023, 09:37

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0045223-50.2012.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 5 dias. Cuiabá, 25 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOSE RUFINO PEREIRA NETO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 14:28

Expedição de Mandado

05/04/2023, 13:07

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 05) PROCESSO Nº 0045223-50.2012.8.11.0041 DESCUMPRIMENTO! URGENTE! Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que novamente o exequente informa o descumprimento da sentença de ID nº 68796059, ocasião em que restou determinada a imediata implantação do benefício previdenciário de auxílio acidente, bem como o pagamento retroativo desde a data da negativa administrativa. Diante do alegado descumprimento da decisão judicial, determino a intimação pessoal da parte con

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de JOSE RUFINO PEREIRA NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 21:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 13:27

Expedição de Mandado

16/01/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 05) PROCESSO Nº 0045223-50.2012.8.11.0041 DESCUMPRIMENTO! URGENTE! Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente informa o descumprimento da sentença de ID nº 68796059, ocasião em que restou determinada a imediata implantação do benefício previdenciário de auxílio acidente, bem como o pagamento retroativo desde a data da negativa administrativa. Diante do alegado descumprimento da decisão judicial, determino a intimação pessoal da parte contrária, po

16/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:55

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 18:35

Conclusos para decisão

19/08/2022, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 20:55

Juntada de Petição de substabelecimento

17/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de JOSE RUFINO PEREIRA NETO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:44

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2022, 12:02

Juntada de intimação

30/07/2022, 17:22

Juntada de intimação

30/07/2022, 17:22

Juntada de certidão

30/07/2022, 17:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/07/2022, 17:22

Juntada de vista ao mp

30/07/2022, 17:22

Juntada de petição

30/07/2022, 17:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/07/2022, 17:22

Juntada de decisão

30/07/2022, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2022, 18:38

Processo Desarquivado

22/02/2022, 18:37

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 18:36

Transitado em Julgado em 27/01/2022

22/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:33

Decorrido prazo de JOSE RUFINO PEREIRA NETO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:15

Publicado Sentença em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:22

Julgado procedente o pedido

29/10/2021, 11:22

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de JOSE RUFINO PEREIRA NETO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 06:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:07

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 17:45

Recebidos os autos

07/07/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:58

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 07:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:47

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2021, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/05/2021, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2021, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2020, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2020, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2020, 00:49

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/09/2020, 00:48

Expedição de documento (Alvara Expedido)

01/09/2020, 00:33

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2020, 00:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

06/03/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 03:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2018, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

28/09/2018, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2018, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:00

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

10/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

29/04/2013, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/04/2013, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/03/2013, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2013, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/03/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2013, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/03/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:18

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

01/02/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2012, 01:22

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:03

Execução de cumprimento de sentença

•17/08/2022, 09:54

Decisão

•13/09/2022, 18:35

Decisão

•13/01/2023, 16:55

Decisão

•31/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:26

Execução de cumprimento de sentença

•07/06/2023, 09:37

Outros documentos

•07/06/2023, 09:37

Decisão

•13/06/2023, 12:49

Decisão

•06/12/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:58

Decisão

•06/08/2024, 16:01

Decisão

•06/08/2024, 16:01

Todos os documentos(18)

Sentença

•29/10/2021, 11:22

Decisão

•08/06/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:03

Execução de cumprimento de sentença

•17/08/2022, 09:54

Decisão

•13/09/2022, 18:35

Decisão

•13/01/2023, 16:55

Decisão

•31/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:26

Execução de cumprimento de sentença

•07/06/2023, 09:37

Outros documentos

•07/06/2023, 09:37

Decisão

•13/06/2023, 12:49

Decisão

•06/12/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:58

Decisão

•06/08/2024, 16:01

Decisão

•06/08/2024, 16:01

Decisão

•24/02/2025, 15:27

Decisão

•24/02/2025, 15:27

Sentença

•12/08/2025, 10:25