Procedimento Comum Cível 1023828-33.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.865,16

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FLAMBOYAN MODAS LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE OLIVEIRA LESSA

OAB/MT 19759·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

FLAMBOYAN MODAS LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2026, 15:08

Recebidos os autos

16/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de FLAMBOYAN MODAS LIMITADA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:12

Publicado Certidão em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 22:37

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 00:39

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

16/02/2026, 15:08

Recebidos os autos

16/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:35

Decorrido prazo de FLAMBOYAN MODAS LIMITADA em 16/12/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 00:39

Acórdão

•26/09/2025, 16:10

17/12/2025, 03:12

Publicado Certidão em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 22:37

Juntada de Petição de ciência

09/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 00:39

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 00:39

Juntada de certidão de distribuição (aut)

18/11/2025, 15:11

Devolvidos os autos

18/11/2025, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/07/2025, 13:11

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/11/2024, 19:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de FLAMBOYAN MODAS LIMITADA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 13:48

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:48

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de FLAMBOYAN MODAS LIMITADA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão

26/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/05/2023, 18:33

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1023828-33.2022.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade e Impulso Certifico que a Contestação é TEMPESTIVA. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, impugnar

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 09:38

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2023, 13:52

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 23:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/06/2022, 14:27

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:27

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:26

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:26

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/06/2022, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 09:19

Despacho

•21/07/2025, 12:28

Despacho

•15/04/2025, 17:23

Sentença

•31/01/2025, 14:57

Recurso de sentença

•06/11/2024, 19:01

Manifestação

•04/10/2024, 13:48

Sentença

•12/09/2024, 14:48

Sentença

•12/09/2024, 14:48

Despacho

•26/06/2024, 15:40

Despacho

•12/03/2024, 18:05

Decisão

•27/02/2023, 13:52

Despacho

•01/07/2022, 14:11