Execução Fiscal 0002207-38.2014.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 129.146,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARCELINHO DO AMADO BATISTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 14900·CPF·Representa: Réu

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR

OAB/MT 9661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARCELINHO DO AMADO BATISTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCELINHO DA DONATA

ALCUNHA

MARCELO ELIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:47

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 01:01

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARCELO ELIAS DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:13

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 0002207-38.2014.8.11.0021 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MARCELO ELIAS DE OLIVEIRA, ambos qualificados no encarte processual. A demanda foi ajuizada no dia 12.06.2014 visando à cobrança do título executivo extrajudicial representada pela Certidão de Dívida Ativa que instruiu essa demanda. O processo foi recebido no dia 07 de julho de 2014. O executado

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2023, 17:18

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:47

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 01:01

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 01:01

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARCELO ELIAS DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:13

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 0002207-38.2014.8.11.0021 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MARCELO ELIAS DE OLIVEIRA, ambos qualificados no encarte processual. A demanda foi ajuizada no dia 12.06.2014 visando à cobrança do título executivo extrajudicial representada pela Certidão de Dívida Ativa que instruiu essa demanda. O processo foi recebido no dia 07 de julho de 2014. O executado

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:52

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2023, 17:18

Conclusos para decisão

09/08/2022, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:15

Decorrido prazo de MARCELO ELIAS DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:09

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:37

Recebidos os autos

31/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/03/2022.

21/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2018, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/01/2018, 02:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2017, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

07/11/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

07/11/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:51

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/09/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

20/06/2016, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/06/2016, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2016, 00:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada)

05/05/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

29/12/2015, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

17/11/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2015, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/09/2014, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2014, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/07/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro)

02/07/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/07/2014, 01:24