Execução Fiscal 0002858-16.2013.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 6.574,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

ADHEMAR DE BRITO FIGUEIRA PERES

OAB/MT 11203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADEMAR BRAGAGNOLLO - ME

CNPJ

Reu

ADEMAR BRAGAGNOLLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 14:21

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:34

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 14:21

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:38

Sentença

•02/12/2022, 12:51

29/06/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:34

Expedição de Mandado

26/05/2023, 13:50

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte executada para indicar conta para devolução dos valores no prazo de 15 dias.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de ADEMAR BRAGAGNOLLO - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de ADEMAR BRAGAGNOLLO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:36

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:51

Extinto o processo por desistência

02/12/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 20:05

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de ADEMAR BRAGAGNOLLO - ME em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de ADEMAR BRAGAGNOLLO em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:10

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 15:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/07/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 17:40

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:16

Recebidos os autos

25/06/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 23:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2021.

20/05/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/11/2020, 02:10

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/11/2020, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/11/2020, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2020, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2020, 02:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/01/2020, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

04/06/2019, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

04/06/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2019, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2019, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/04/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/08/2018, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/02/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2016, 01:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

07/04/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/01/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

17/07/2013, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

09/07/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/06/2013, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/06/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2013, 02:24

Decisão

•01/08/2022, 14:59