Cumprimento de sentença 0022045-29.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 62.089,68

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

CREODETE AUREA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI

OAB/MT 7341·CPF·Representa: Autor

IRINEU PEDRO MUHL

OAB/MT 5719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:07

Juntada de Alvará

16/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de CREODETE AUREA DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:16

Decorrido prazo de EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/05/2023, 16:46

Todas as movimentações(253)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:07

Juntada de Alvará

16/08/2023, 16:36

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•07/08/2023, 10:38

Despacho

•01/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de CREODETE AUREA DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:16

Decorrido prazo de EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/05/2023, 16:46

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720, (65) 36888400 DECISÃO Processo: 0022045-29.2011.8.11.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono e

04/05/2023, 00:00

Processo Desarquivado

03/05/2023, 17:32

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 07:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/10/2022, 14:26

Recebidos os autos

26/09/2022, 15:14

Juntada de certidão da contadoria

26/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

13/04/2022, 18:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:24

Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 09:07

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 05:43

Juntada de Petição de expediente

03/12/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2021, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

15/01/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/05/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:42

Homologação (Decisao->Homologacao)

17/04/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/10/2017, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2017, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:18

Custas (Calculo)

15/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/08/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2017, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/12/2016, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/12/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/11/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/09/2016, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2016, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2016, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/08/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/04/2016, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/04/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/04/2016, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/04/2016, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/04/2016, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/03/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2016, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2016, 01:39

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/03/2016, 02:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/11/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2014, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/11/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

10/11/2014, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

17/10/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/08/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/07/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/07/2014, 00:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2014, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/06/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:01

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/06/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/04/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2013, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2013, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/02/2013, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/02/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/01/2013, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/01/2013, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2012, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/04/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2012, 01:11

Requisição de Informações (Intimacao)

24/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/04/2012, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2012, 01:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/04/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/01/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/12/2011, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/12/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:13

Despacho (Despacho)

06/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/11/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/11/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 02:16

Execução de cumprimento de sentença

•08/05/2023, 16:46

Execução de cumprimento de sentença

•17/02/2023, 10:23

Execução de cumprimento de sentença

•27/10/2022, 13:39

Execução de cumprimento de sentença

•11/10/2022, 14:26

Despacho

•13/04/2022, 15:24