Execução Fiscal 0033484-85.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2009

Valor da Causa

R$ 12.079,99

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA PACHECO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA PACHECO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 16:29

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 24/05/2025

30/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/04/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:47

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

24/06/2025, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2025, 16:29

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 24/05/2025

30/05/2025, 16:29

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 22:46

Sentença

•02/04/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/04/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PACHECO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA PACHECO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 15:52

Publicado Citação em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - Ação de Execução Fiscal PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADAIR JULIETA DA SILVA PROCESSO n. 0033484-85.2009.8.11.0041 Valor da causa: R$ 12.079,99 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2021, 14:33

Conclusos para decisão

28/04/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2019.

10/12/2019, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 05:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:04

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

04/12/2019, 09:04

Conclusos para decisão

04/12/2019, 09:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/08/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/01/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/10/2009, 00:00

Decisão

•07/05/2021, 14:33

Despacho

•29/01/2020, 16:07

Despacho

•04/12/2019, 09:04