Embargos à Execução 1001453-98.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.057,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

MARQUES MARTINS CABRAL

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA JESUELAINE RODRIGUES COSTA SANTOS

OAB/GO 37580·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARQUES MARTINS CABRAL

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

27/05/2023, 04:02

Transitado em Julgado em 29/05/2023

27/05/2023, 04:01

Decorrido prazo de MARQUES MARTINS CABRAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:01

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001453-98.2022.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução fiscal ajuizado por MARQUES MARTINS CABRAL em face do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Em análise da demanda, este Juízo verifica que a execução em apenso n. 1001453-98.2022.8.11.0021, proposta pelo embargado, nã

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:12

Conclusos para decisão

03/06/2022, 17:40

Distribuído por dependência

03/06/2022, 17:40

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 17:34