Cumprimento de sentença 1001405-12.2016.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001405-12.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/10/2023, 19:07

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:07

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 19:07

Transitado em Julgado em 13/09/2023.

10/10/2023, 19:06

Juntada de Alvará

10/10/2023, 19:04

Juntada de Alvará

10/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 18:05

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Vistos, Trata-se de ação de cobrança promovida por IZAIAS ALVES MARTINS em desfavor do Município de Várzea Grande. Devidamente intimada para pagamento da RPV, conforme determinado pelo Provimento nº. 20/2020 em seus artigos 6º e 7º (id. 86810944), a Fazenda Pública manteve-se inerte. Sobreveio manifestação requerendo o sequestro de valores, em razão da inércia da Executada (id. 95289459). Verifico que o pleito merece acolhimento, eis que, nos termos do art. 8º do mencionado provimento, não ocorrendo o pagamento da RPV de forma espontânea após a intimação de que trata o art. 7º, será determinado o sequestro imediato dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor. Efetivado o bloqueio proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Após, intime-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já DETERMINO a expedição do competente alvará judicial, para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud. Assim, tem-se por cumprida a obrigação, de forma que a extinção do presente feito é medida que se impõe. Por tais considerações, tendo em conta o disposto no art. 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito. Depois de cumpridas a determinação supra, ARQUIVE-SE O PROCESSO, observadas as formalidades legais. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:37

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 17:37

Decisão

•03/05/2023, 17:25

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023.

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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