Ação Penal - Procedimento Ordinário 1001981-79.2021.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

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Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 15:41

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 14:45

Juntada de Ofício

05/12/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de JONAS HENRIQUE SCHOLL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de FABIO VALENTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de PEDRO GILMAR VAN DER SAND em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de DEBORA MARQUES VAN DER SAND em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA CHAGAS DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:13

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:13

Todas as movimentações(208)

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 15:41

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 14:45

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 16:15

Despacho

•27/09/2023, 13:02

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legal

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Juntada de Ofício

05/12/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 14:00

Decorrido prazo de JONAS HENRIQUE SCHOLL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de FABIO VALENTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de PEDRO GILMAR VAN DER SAND em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de DEBORA MARQUES VAN DER SAND em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA CHAGAS DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:44

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:13

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 18:32

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:15

Julgado improcedente o pedido

27/10/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:42

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:59

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/09/2023 16:30, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

21/09/2023, 14:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA CHAGAS DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de JUCILENE DA SILVA CHAGAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 12:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de diligência

02/09/2023, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de diligência

02/09/2023, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 12:28

Expedição de Mandado

29/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:56

Desentranhado o documento

29/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:49

Expedição de Mandado

29/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:33

Expedição de Mandado

29/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:20

Desentranhado o documento

29/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:13

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 20/09/2023 16:30, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

02/08/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:10

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 10/08/2022 17:00, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

21/07/2023, 16:30

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 10/08/2022 17:00, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

21/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

06/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de testemunha em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDA CHAGAS DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 12:09

Expedição de Mandado

21/06/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:40

Expedição de Mandado

21/06/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:35

Expedição de Mandado

21/06/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 19:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 08:17

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Vistos etc.. 1. DESIGNO o dia 08 de agosto de 2023, às 15h00min para a audiência de continuação da instrução e julgamento, para a oitiva da testemunha Jucilene da Silva Chagas, bem como o interrogatório do réu a se realizar por meio do aplicativo Microsoft Teams, em consonância com o Provimento 15/2020-CGJ via link de acesso: https://tinyurl.com/mpdcwyt7 2. Intime-se o Ministério Público, a defesa, o réu, as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual através do link indicado nesta decisão, pelo computador ou celular do tipo smartphone/iphone, 5 minutos antes do horário marcado para o início da audiência, portando documento pessoal com foto. CASO O AS TESTEMUNHAS NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE ACESSAR O LINK, DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM, DESTA COMARCA PARA PARTICIPAREM DO ATO NA SALA PASSIVA 15 minutos antes do horário da audiência. 3. INTIMEM-SE O RÉU E A TESTEMUNHA, POR MANDADO E OFÍCIOS REQUISITÓRIOS. 4. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado digitalmente. PEDRO DAVI BENETTI JUIZ DE DIREITO

18/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:40

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/08/2023 15:00, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

17/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 11:21

Publicado Despacho em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1001981-79.2021.8.11.0050.. REU: SEBASTIAO DE JESUS AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Vistas ao MP para que se manifeste a cerca da prescrição citada na petição de Id. 93196028.. Cumpra-se. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 09:22

Recebidos os autos

07/11/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 10:12

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 14:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:06

Recebidos os autos

11/08/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 17:23

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 06/04/2022 15:00 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.

11/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de FABIO VALENTE em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 08:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 08:35

Decorrido prazo de DEBORA MARQUES VAN DER SAND em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de PEDRO GILMAR VAN DER SAND em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 12:56

Decorrido prazo de JONAS HENRIQUE SCHOLL em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de certidão

03/07/2022, 10:33

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 04:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:34

Juntada de Ofício

29/06/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 15:18

Recebidos os autos

03/06/2022, 10:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/08/2022 17:00 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.

03/06/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 20:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 11:34

Conclusos para despacho

21/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 14:04

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:03

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 12:50

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:56

Juntada de Ofício

10/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:45

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 04:34

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 03:55

Recebidos os autos

17/02/2022, 18:10

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 06/04/2022 15:00 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS.

17/02/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/12/2021, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 14:48

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:52

Juntada de Ofício

09/11/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 14:33

Recebidos os autos

14/09/2021, 12:06

Recebida a denúncia contra SEBASTIAO DE JESUS - CPF: 420.049.181-87 (REU)

14/09/2021, 12:06

Conclusos para decisão

03/09/2021, 17:56

Juntada de Certidão

03/09/2021, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2021, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/09/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de denúncia

01/09/2021, 09:01

Despacho

•02/08/2023, 17:10

Despacho

•17/05/2023, 16:50

Despacho

•03/05/2023, 17:26

Despacho

•07/11/2022, 16:59

Decisão

•11/08/2022, 17:23

Despacho

•02/06/2022, 20:16

Despacho

•12/04/2022, 14:32

Decisão

•17/02/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:52

Decisão

•14/09/2021, 12:06