Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012402-05.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 44.338,45

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VALDECIR LOPES PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

VALDECIR LOPES PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de VALDECIR LOPES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:59

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/10/2023, 15:27

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 19:17

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 20:04

Recurso de sentença

•11/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de VALDECIR LOPES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:59

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/10/2023, 15:27

Juntada de decisão

26/10/2023, 15:27

Juntada de intimação

26/10/2023, 15:27

Juntada de intimação

26/10/2023, 15:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/10/2023, 15:27

Devolvidos os autos

26/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1012402-05.2022.8.11.0015 EXEQUENTE: VALDECIR LOPES PEREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por VALDECIR LOPES PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE SINOP. Em sua manifestação, o Município de Sinop insurge-se face da “inexistência do direito pleiteado pela Requerente, pois, conforme asseverado, o cargo público por ela ocupado foi criado pela Lei nº 568/9

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:40

Julgado improcedente o pedido

03/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 16:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:58

Decorrido prazo de VALDECIR LOPES PEREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:34

Publicado Intimação em 01/11/2022.

02/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

02/11/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 16:48

Decorrido prazo de VALDECIR LOPES PEREIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 09:30

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:22

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:22

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2022, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/07/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 15:36

Sentença

•03/05/2023, 17:40

Despacho

•31/07/2022, 09:30