Execução Fiscal 1040927-55.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 38.353,37

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHANY DE CAMPOS KOCH

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSA DE FATIMA DUTRA MARCONDES DE LUCENA

CPF

Reu

JOSE LUIZ MARCONDES DE LUCENA

CPF

Reu

SAO THOME COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:51

Juntada de Certidão

04/05/2026, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 17:46

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:46

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/05/2026, 23:52

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 23:52

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de SAO THOME COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARCONDES DE LUCENA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:28

Todas as movimentações(80)

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:51

Juntada de Certidão

04/05/2026, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2026, 17:46

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 23:52

Sentença

•01/05/2026, 23:52

04/05/2026, 17:46

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/05/2026, 23:52

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 23:52

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de SAO THOME COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARCONDES DE LUCENA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA DUTRA MARCONDES DE LUCENA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:28

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

14/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 12:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/12/2025, 12:39

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/03/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:17

Processo Desarquivado

08/11/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA DUTRA MARCONDES DE LUCENA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de SAO THOME COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA DUTRA MARCONDES DE LUCENA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARCONDES DE LUCENA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARCONDES DE LUCENA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:13

Decorrido prazo de SAO THOME COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:13

Arquivado Provisoriamente

15/05/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 18:20

Publicado Decisão em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SAO THOME COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1040927-55.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 - Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pugnou pela suspensão do processo executivo tendo em vista se tratar de débito suspendo pela ADI nº 1003057-65.2019.8.11.0000. Assim sendo, acolho o pedido e

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão

03/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2022, 04:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/07/2022, 05:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/07/2022, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:06

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2018, 11:59

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:15

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:15

Decisão

•14/12/2025, 12:39

Decisão

•14/12/2025, 12:39

Despacho

•20/05/2025, 08:51

Despacho

•26/03/2025, 13:41

Outros documentos

•01/03/2024, 16:58

Decisão

•03/05/2023, 17:50

Decisão

•23/03/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:52

Decisão

•26/11/2019, 17:20

Decisão

•12/12/2018, 11:59