Execução Fiscal 0007994-54.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2015
Valor da Causa
R$ 85.043,07
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Sorriso
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO DA SILVA CRUZ
OAB/MT 6660
·
CPF
571.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
22/01/2024, 12:43
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 13:04
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
NAO POSSUI
Terceiro
RECAPADORA DE PNEUS SAO CRISTOVAO LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
SILVIO ANTONIO FAVERO
CPF
561.***.***-91
Mostrar
Reu
RODRIGO LODI
CPF
896.***.***-20
Mostrar
Reu
NERI DI DOMENICO
CPF
353.***.***-25
Mostrar
Reu
CRISTIANO LODI
CPF
780.***.***-49
Mostrar
Reu
AGENOR PANISSON LODI
CPF
083.***.***-49
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
23/11/2023, 14:23
Juntada de Certidão
23/11/2023, 14:23
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 12:25
Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023, 08:27
Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 18:00
Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023, 00:22
Expedição de Outros documentos
06/10/2023, 09:20
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
25/09/2023, 16:45
Recebidos os autos
25/09/2023, 16:45
Realizado cálculo de custas
25/09/2023, 16:45
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
25/09/2023, 15:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2023, 15:57
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Juntada de Certidão
22/01/2024, 12:43
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 13:04
Juntada de Certidão
23/11/2023, 14:23
Juntada de Certidão
23/11/2023, 14:23
Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 12:25
Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023, 08:27
Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 18:00
Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023, 00:22
Expedição de Outros documentos
06/10/2023, 09:20
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
25/09/2023, 16:45
Recebidos os autos
25/09/2023, 16:45
Realizado cálculo de custas
25/09/2023, 16:45
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
25/09/2023, 15:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2023, 15:57
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/09/2023, 02:40
Recebidos os autos
16/09/2023, 02:40
Arquivado Definitivamente
16/08/2023, 19:21
Transitado em Julgado em 21/06/2023
16/08/2023, 19:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 01:02
Decorrido prazo de AGENOR PANISSON LODI em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 04:21
Decorrido prazo de CRISTIANO LODI em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 04:21
Decorrido prazo de NERI DI DOMENICO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 04:21
Decorrido prazo de RODRIGO LODI em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 04:21
Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO FAVERO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 04:20
Decorrido prazo de RECAPADORA DE PNEUS SAO CRISTOVAO LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 04:20
Publicado Sentença em 05/05/2023.
06/05/2023, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
06/05/2023, 01:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0007994-54.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RECAPADORA DE PNEUS SAO CRISTOVAO LTDA - ME, SILVIO ANTONIO FAVERO, RODRIGO LODI, NERI DI DOMENICO, CRISTIANO LODI, AGENOR PANISSON LODI VISTOS. Diante do pagamento do débito, JULGO extinta esta execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas judiciais e despesas
04/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 18:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2023, 18:06
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 18:06
Conclusos para julgamento
02/05/2023, 15:38
Processo Desarquivado
03/04/2023, 16:28
Arquivado Provisoriamente
11/11/2022, 13:20
Processo Desarquivado
17/10/2022, 12:07
Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 18:46
Arquivado Provisoriamente
17/12/2021, 18:26
Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2021, 14:07
Baixa Administrativa
14/12/2021, 00:00
Arquivado Definitivamente
14/12/2021, 00:00
Conclusos para despacho
03/09/2021, 18:39
Juntada de Petição de manifestação
03/09/2021, 16:40
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021, 18:30
Ato ordinatório praticado
06/08/2021, 18:08
Recebidos os autos
06/08/2021, 18:07
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.
06/08/2021, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021, 01:19
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 08:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
10/06/2021, 01:28
Juntada (Juntada)
06/05/2021, 01:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/12/2020, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/12/2020, 01:47
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/12/2020, 02:13
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
16/12/2020, 02:09
Remessa (Remessa)
10/12/2020, 02:39
Remessa (Remessa)
30/11/2020, 02:39
Recebimento (Vindos Gabinete)
27/11/2020, 01:50
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
27/11/2020, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/11/2020, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2020, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/07/2020, 01:43
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2020, 01:01
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2020, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2020, 02:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/02/2020, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2020, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/02/2020, 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/02/2020, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2019, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2019, 01:41
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
10/07/2019, 02:41
Provisório (Suspensao do Processo)
26/02/2019, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2019, 02:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/02/2019, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/02/2019, 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/02/2019, 01:43
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
20/02/2019, 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/02/2019, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2019, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2019, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
13/11/2018, 02:00
Provisório (Suspensao do Processo)
24/08/2018, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2018, 02:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/08/2018, 02:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2018, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/08/2018, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/08/2018, 02:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
14/08/2018, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2018, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2018, 02:41
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
16/04/2018, 01:11
Provisório (Suspensao do Processo)
12/01/2018, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2018, 02:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/01/2018, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/01/2018, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2018, 01:11
Provisório (Suspensao do Processo)
12/12/2017, 02:36
Provisório (Suspensao do Processo)
03/08/2017, 02:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/08/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/07/2017, 01:25
Entrega em carga/vista (Vista)
28/07/2017, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2017, 02:20
Provisório (Suspensao do Processo)
27/07/2017, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2017, 01:19
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
20/07/2017, 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/07/2017, 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/07/2017, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2017, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2017, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2017, 02:41
Entrega em carga/vista (Vista)
23/05/2017, 02:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/03/2017, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/03/2017, 01:25
Provisório (Suspensao do Processo)
03/02/2017, 01:23
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2017, 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/02/2017, 02:35
Expedição de documento (Certidao)
02/02/2017, 02:20
Expedição de documento (Certidao)
02/02/2017, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2017, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
31/01/2017, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2017, 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/11/2016, 02:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
17/11/2016, 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
17/11/2016, 02:06
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
17/11/2016, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2016, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2016, 01:32
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
30/03/2016, 02:22
Juntada (Juntada de AR)
30/03/2016, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/02/2016, 01:53
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/02/2016, 01:24
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/02/2016, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2016, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/01/2016, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
21/01/2016, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2016, 02:28
Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2016, 01:14
Distribuição (Distribuicao do Processo)
13/01/2016, 01:52
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
13/01/2016, 01:47
Documentos
Sentença
•
03/05/2023, 18:06
Decisão
•
16/12/2021, 14:07