Execução Fiscal 0007994-54.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 85.043,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NAO POSSUI

Terceiro

RECAPADORA DE PNEUS SAO CRISTOVAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVIO ANTONIO FAVERO

CPF

Reu

RODRIGO LODI

CPF

Reu

NERI DI DOMENICO

CPF

Reu

CRISTIANO LODI

CPF

Reu

AGENOR PANISSON LODI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:04

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:23

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:00

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

25/09/2023, 16:45

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:45

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/09/2023, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2023, 15:57

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:04

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:23

Juntada de Certidão

23/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:25

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 18:06

Decisão

•16/12/2021, 14:07

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA CRUZ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:00

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

25/09/2023, 16:45

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:45

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/09/2023, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2023, 02:40

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:40

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 19:21

Transitado em Julgado em 21/06/2023

16/08/2023, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de AGENOR PANISSON LODI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:21

Decorrido prazo de CRISTIANO LODI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:21

Decorrido prazo de NERI DI DOMENICO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:21

Decorrido prazo de RODRIGO LODI em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:21

Decorrido prazo de SILVIO ANTONIO FAVERO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:20

Decorrido prazo de RECAPADORA DE PNEUS SAO CRISTOVAO LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:20

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0007994-54.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RECAPADORA DE PNEUS SAO CRISTOVAO LTDA - ME, SILVIO ANTONIO FAVERO, RODRIGO LODI, NERI DI DOMENICO, CRISTIANO LODI, AGENOR PANISSON LODI VISTOS. Diante do pagamento do débito, JULGO extinta esta execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas judiciais e despesas

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 15:38

Processo Desarquivado

03/04/2023, 16:28

Arquivado Provisoriamente

11/11/2022, 13:20

Processo Desarquivado

17/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 18:46

Arquivado Provisoriamente

17/12/2021, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2021, 14:07

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 18:08

Recebidos os autos

06/08/2021, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2021, 01:28

Juntada (Juntada)

06/05/2021, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/12/2020, 02:09

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/11/2020, 01:50

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/11/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2019, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

26/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2019, 01:43

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

20/02/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2018, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

24/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2018, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 02:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/04/2018, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

12/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

12/12/2017, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

03/08/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:20

Provisório (Suspensao do Processo)

27/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:19

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

20/07/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2017, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

03/02/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/11/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/03/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2016, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2016, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/01/2016, 01:47