Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000005-04.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI INES REIS

OAB/MT 11666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GUILHERME MARTINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:20

Juntada de Alvará

02/12/2025, 16:48

Processo Desarquivado

02/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:50

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 17:49

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:20

03/12/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:20

Juntada de Alvará

02/12/2025, 16:48

Processo Desarquivado

02/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:50

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:49

Expedição de Ofício de Precatório

04/06/2025, 17:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício de Precatório

04/06/2025, 17:41

Desentranhado o documento

04/06/2025, 17:41

Expedição de Ofício de RPV

04/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 15:29

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 08:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:20

Juntada de Petição de laudo pericial

12/11/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:09

Decorrido prazo de GUILHERME MARTINI em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de laudo pericial

26/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/07/2024, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 15:52

Expedição de Mandado

26/06/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de GUILHERME MARTINI em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 14:44

Publicado Decisão em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 11:38

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

23/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

21/12/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:02

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 23:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2023, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/09/2023, 14:23

Processo Desarquivado

13/09/2023, 14:23

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:05

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:14

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 21/06/2023

18/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1000005-04.2020.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, almejando, em síntese, o restabelecimento de benefício previdenciário, com a condenação da autarquia requerida ao pagamento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:02

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:22

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 17:11

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 19:26

Publicado Intimação em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 14:26

Conclusos para decisão

16/06/2020, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 10:03

Decorrido prazo de ROSELI INES REIS em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:37

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:13

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2020, 15:58

Decorrido prazo de ROSELI INES REIS em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:35

Decorrido prazo de BERNADETE DE FATIMA OLIVEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:14

Publicado Decisão em 22/01/2020.

21/03/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2020

21/03/2020, 02:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de certidão

11/03/2020, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 13:54

Publicado Intimação em 28/01/2020.

28/01/2020, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 04:10

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/01/2020, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2020, 11:04

Conclusos para decisão

02/01/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

02/01/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:49

Decisão

•13/12/2024, 15:29

Decisão

•13/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:00

Decisão

•16/04/2024, 11:38

Decisão

•16/04/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 08:11

Despacho

•11/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:18

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:49

Decisão

•13/12/2024, 15:29

Decisão

•13/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:00

Decisão

•16/04/2024, 11:38

Decisão

•16/04/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 08:11

Despacho

•11/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:18

Sentença

•03/05/2023, 18:02

Despacho

•03/09/2020, 14:26

Decisão

•15/01/2020, 11:04

Outros documentos

•02/01/2020, 16:19