Cumprimento de sentença 0043405-63.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 36.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VALMIR KLOCK

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

QUERINA DE ASSIS DA SILVA

OAB/MT 21504·CPF·Representa: Autor

ERICA DE ASSIS VELOZO BRAGA

OAB/MT 16078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VALMIR KLOCK

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/05/2025, 12:48

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:20

Juntada de vista ao mp

20/09/2023, 18:20

Juntada de petição

20/09/2023, 18:20

Juntada de decisão

20/09/2023, 18:19

Juntada de intimação

20/09/2023, 18:19

Juntada de intimação

20/09/2023, 18:19

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:19

Juntada de decisão

20/09/2023, 18:19

Juntada de intimação

20/09/2023, 18:19

Juntada de intimação

20/09/2023, 18:19

Juntada de decisão

20/09/2023, 18:19

Juntada de petição

20/09/2023, 18:19

Juntada de petição

20/09/2023, 18:19

Juntada de decisão

20/09/2023, 18:19

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/05/2025, 12:48

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:20

Juntada de vista ao mp

20/09/2023, 18:20

Juntada de petição

20/09/2023, 18:20

Juntada de decisão

20/09/2023, 18:19

Documentos

Cumprimento de sentença

•02/05/2025, 12:48

Decisão

•12/05/2023, 14:57

Juntada de intimação

20/09/2023, 18:19

Juntada de intimação

20/09/2023, 18:19

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:19

Juntada de decisão

20/09/2023, 18:19

Juntada de intimação

20/09/2023, 18:19

Juntada de intimação

20/09/2023, 18:19

Juntada de decisão

20/09/2023, 18:19

Juntada de petição

20/09/2023, 18:19

Juntada de petição

20/09/2023, 18:19

Juntada de decisão

20/09/2023, 18:19

Juntada de petição

20/09/2023, 18:19

Juntada de petição

20/09/2023, 18:19

Juntada de petição

20/09/2023, 18:19

Juntada de decisão

20/09/2023, 18:19

Juntada de petição

20/09/2023, 18:19

Juntada de petição

20/09/2023, 18:19

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 18:19

Juntada de intimação de pauta

20/09/2023, 18:19

Juntada de certidão

20/09/2023, 18:19

Juntada de acórdão

20/09/2023, 18:19

Juntada de acórdão

20/09/2023, 18:19

Juntada de acórdão

20/09/2023, 18:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/09/2023, 18:19

Juntada de distribuição de processos digitalizados

20/09/2023, 18:19

Juntada de Certidão

14/06/2023, 20:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 15:01

Determinado o arquivamento

12/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:36

Publicado Despacho em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0043405-63.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: VALMIR KLOCK EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia depositada, observando-se os dados bancários informados ao Id. 116524655. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:22

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de VALMIR KLOCK em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 23:36

Decorrido prazo de VALMIR KLOCK em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 23:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:51

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:27

Determinada Requisição de Informações

05/04/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de VALMIR KLOCK em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão

23/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 04:03

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:26

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2022, 15:13

Recebidos os autos

14/03/2022, 15:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/04/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

15/03/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

31/01/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2018, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2018, 01:38

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

09/08/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/08/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2018, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2017, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

25/08/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2017, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

14/07/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2017, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2017, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/02/2017, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2017, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/01/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/01/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2017, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2016, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2016, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2016, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/07/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/07/2013, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/07/2013, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/07/2013, 03:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2013, 03:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/04/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

03/04/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/04/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/04/2013, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2013, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/03/2013, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/03/2013, 01:39

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

04/03/2013, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2013, 01:59

Requisição de Informações (Intimacao)

25/01/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2012, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/12/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/12/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2012, 02:06

Despacho

•03/05/2023, 18:02

Decisão

•05/04/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:26

Acórdão

•10/03/2022, 14:26

Acórdão

•10/03/2022, 14:26

Acórdão

•10/03/2022, 14:26

Decisão

•10/03/2022, 14:26

Outros documentos

•10/03/2022, 14:26

Decisão

•10/03/2022, 14:26

Decisão

•10/03/2022, 14:26

Decisão

•10/03/2022, 14:26

Decisão

•10/03/2022, 14:26

Sentença

•10/03/2022, 14:26

Todos os documentos(32)

Cumprimento de sentença

•02/05/2025, 12:48

Decisão

•12/05/2023, 14:57

Despacho

•03/05/2023, 18:02

Decisão

•05/04/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:26

Acórdão

•10/03/2022, 14:26

Acórdão

•10/03/2022, 14:26

Acórdão

•10/03/2022, 14:26

Decisão

•10/03/2022, 14:26

Outros documentos

•10/03/2022, 14:26

Decisão

•10/03/2022, 14:26

Decisão

•10/03/2022, 14:26

Decisão

•10/03/2022, 14:26

Decisão

•10/03/2022, 14:26

Sentença

•10/03/2022, 14:26

Sentença

•10/03/2022, 14:26

Despacho

•10/03/2022, 14:26

Despacho

•10/03/2022, 14:25

Decisão

•10/03/2022, 14:25

Despacho

•10/03/2022, 14:25

Decisão

•10/03/2022, 14:25

Decisão

•10/03/2022, 14:25

Decisão

•10/03/2022, 14:25

Acórdão

•07/01/2022, 15:32

Acórdão

•07/01/2022, 15:32

Acórdão

•17/12/2021, 21:04

Decisão

•22/06/2021, 17:38

Outros documentos

•16/03/2021, 16:15

Decisão

•10/03/2021, 18:04

Decisão

•07/08/2020, 11:38

Decisão

•04/12/2019, 17:21

Decisão

•15/10/2019, 18:22