Cumprimento de sentença 1000488-62.2023.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

PAULA REGINA CAVANHOL

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAINE VIEIRA DE FREITAS

OAB/PA 33157·CPF·Representa: Autor

MARINA ROSA DA SILVA

OAB/MT 23939·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAULA REGINA CAVANHOL

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 17:47

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de JAINE VIEIRA DE FREITAS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de JAINE VIEIRA DE FREITAS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 13:15

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

12/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2025, 17:47

Recebidos os autos

03/12/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 13:36

Documentos

Documento de comprovação

•20/10/2025, 14:54

Sentença

•07/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de JAINE VIEIRA DE FREITAS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:22

Decorrido prazo de JAINE VIEIRA DE FREITAS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:22

Expedição de Mandado

10/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 12:13

Juntada de Alvará

10/10/2025, 09:30

Juntada de Alvará

09/10/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:19

Processo Desarquivado

01/10/2025, 14:19

Juntada de Ofício

01/10/2025, 14:15

Juntada de Ofício

01/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 03:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de DONOVANE GNADT FERREIRA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de JAINE VIEIRA DE FREITAS em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 08:53

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:01

Expedição de Mandado

15/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:44

Expedição de Ofício de RPV

15/07/2025, 14:42

Expedição de Ofício de RPV

15/07/2025, 14:33

Juntada de Ofício de RPV

15/07/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de MARINA ROSA DA SILVA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de JAINE VIEIRA DE FREITAS em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de JAINE VIEIRA DE FREITAS em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:41

Decorrido prazo de JAINE VIEIRA DE FREITAS em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:02

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:13

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/05/2025, 13:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:08

Baixa Administrativa

29/04/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 01/04/2025

29/04/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de JAINE VIEIRA DE FREITAS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARINA ROSA DA SILVA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:17

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 13:17

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/07/2024, 09:14

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:27

Desentranhado o documento

01/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de JAINE VIEIRA DE FREITAS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 13:19

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

31/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

31/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 15:42

Expedição de Mandado

04/03/2024, 14:52

Processo Desarquivado

02/03/2024, 15:51

Arquivado Provisoriamente

12/10/2023, 15:51

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 15:51

Desentranhado o documento

11/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de JAINE VIEIRA DE FREITAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 12:06

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000488-62.2023.8.11.0029.. REQUERIDO: AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO AUTOR(A): PAULA REGINA CAVANHOL Vistos. 1. Trata-se de ação previdenciária de Restabelecimento de Auxílio-Doença com conversão em aposentadoria por incapacidade, envolvendo as partes acima identificadas. 2. Tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo civil, não sendo caso de aplicação do disposto no

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:45

Juntada de Certidão

17/03/2023, 14:43

Juntada de Certidão

17/03/2023, 14:42

Juntada de Certidão

17/03/2023, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/03/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 14:08

Decisão

•16/05/2025, 11:54

Cumprimento de sentença

•14/05/2025, 13:06

Documento de comprovação

•14/05/2025, 13:06

Sentença

•28/02/2025, 13:17

Despacho

•27/05/2024, 19:27

Decisão

•21/09/2023, 16:41

Decisão

•23/03/2023, 14:35