Procedimento Comum Cível 1000747-48.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

WESLLEY DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA

OAB/MT 25244·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

WESLLEY DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:41

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000747-48.2022.8.11.0011.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Aqui se tem ação em que se busca a compensação pelo dano extrapatrimonial, proposta por WESLEY DOS SANTOS SOUZA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. A parte autora narrou, na petição inicial, que foi preso em flagrante no dia 01.08.2019, pela suposta prática do delito previsto no artigo 33, da Lei 11.343/06 e artigo 2º, AUTOR(A): WESLLEY DOS SANTOS SOUZA

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:02

Julgado improcedente o pedido

03/05/2023, 18:02

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

15/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:30

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 15:26

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 18:02

Decisão

•04/10/2022, 19:21

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:41

Publicado Sentença em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000747-48.2022.8.11.0011.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Aqui se tem ação em que se busca a compensação pelo dano extrapatrimonial, proposta por WESLEY DOS SANTOS SOUZA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. A parte autora narrou, na petição inicial, que foi preso em flagrante no dia 01.08.2019, pela suposta prática do delito previsto no artigo 33, da Lei 11.343/06 e artigo 2º, AUTOR(A): WESLLEY DOS SANTOS SOUZA

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:02

Julgado improcedente o pedido

03/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:52

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:40

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 19:21

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/08/2022, 09:52

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:59

Juntada de Petição de contestação

20/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 06:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/04/2022, 06:00

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:42

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:42

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:41

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 15:30

Decisão

•06/04/2022, 06:00

Documento de comprovação

•31/03/2022, 15:30

Documento de comprovação

•31/03/2022, 15:30

Documento de comprovação

•31/03/2022, 15:30

Documento de comprovação

•31/03/2022, 15:30

Documento de comprovação

•31/03/2022, 15:30