Apelação Cível 1001191-62.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 43.070.838,05

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Recuperação Judicial · 1ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

CREDORES

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE SORRISO

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA S/A

Terceiro

BASA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP 76458·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

KAROLINE PEREIRA DE MIRANDA

OAB/MT 24110·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FERNANDES GUIMARAES RODRIGUEZ

OAB/SP 384719·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ GOBBI

OAB/MT 19229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

CREDORES

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE SORRISO

Terceiro

BANCO DA AMAZONIA S/A

Terceiro

BASA

Terceiro

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A

Terceiro

LUIZ ALBERTO BAZZONI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SICREDI SORRISO

Terceiro

ZENON ADVOGADOS

Terceiro

ZANON ADVOGADOS

Terceiro

JORGE LUIZ ZANON

Terceiro

JOHN DEERE DO BRASIL LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

MILENA PIRAGINE

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOS

CPF

Reu

FELIPE FRANCIO

CPF

Reu

ALBERTO LUIZ FRANCIO

CPF

Reu

MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

CPF

Reu

UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ICL AMERICA DO SUL S.A

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE SORRISO

OUTROS_PARTICIPANTES

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INDUSTRIA QUIMICA KIMBERLIT LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO JOHN DEERE S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOICE WOLF SCHOLL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGROMAVE INSUMOS AGRICOLA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MOCELLIN COMERCIO E EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP 76458·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

KAROLINE PEREIRA DE MIRANDA

OAB/MT 24110·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FERNANDES GUIMARAES RODRIGUEZ

OAB/SP 384719·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ GOBBI

OAB/MT 19229·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT 12113·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAMOS DOMBROSKI

OAB/MT 173725·CPF·Representa: Autor

ANDRE FARHAT PIRES

OAB/SP 164817·CPF·Representa: Autor

DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA

OAB/MT 14690·CPF·Representa: Autor

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

ALEX TOCANTINS MATOS

OAB/MT 5483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/12/2025, 18:41

Baixa Definitiva

01/12/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:11

Conclusos para despacho

19/11/2025, 19:04

Recebidos os autos

18/11/2025, 23:04

Juntada de manifestação

18/11/2025, 23:04

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/07/2025, 13:42

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 16/07/2025

18/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOS em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de CALEBE FRANCESCO FRANCIO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:28

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/12/2025, 18:41

Baixa Definitiva

01/12/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 14:11

Decisão

•11/11/2025, 09:21

Conclusos para despacho

19/11/2025, 19:04

Recebidos os autos

18/11/2025, 23:04

Juntada de manifestação

18/11/2025, 23:04

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/07/2025, 13:42

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 16/07/2025

18/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOS em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MANEJADORA, REFLORESTADORA E MADEIREIRA FEIJO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de CALEBE FRANCESCO FRANCIO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ FRANCIO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de FELIPE FRANCIO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:28

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:44

Baixa Definitiva

23/06/2025, 15:44

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

23/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ FRANCIO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:01

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 20:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2025, 20:32

Conclusos para decisão

16/01/2025, 20:32

Juntada de Certidão

16/01/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 20:11

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 14:35

Decisão

•11/11/2025, 09:21

Decisão

•23/06/2025, 15:44

Decisão

•20/03/2025, 08:48

Decisão

•19/01/2025, 20:50

Outros documentos

•26/06/2023, 14:56

Recurso de sentença

•12/05/2023, 17:15

Sentença

•03/05/2023, 17:59

Decisão

•13/12/2022, 13:50

Decisão

•24/08/2022, 15:42

Outros documentos

•25/04/2022, 15:35

Decisão

•07/02/2022, 18:41

Decisão

•02/02/2022, 16:26

Outros documentos

•25/11/2021, 17:01

Todos os documentos(87)

Despacho

•01/12/2025, 14:11

Decisão

•11/11/2025, 09:21

Decisão

•11/11/2025, 09:21

Decisão

•23/06/2025, 15:44

Decisão

•20/03/2025, 08:48

Decisão

•19/01/2025, 20:50

Outros documentos

•26/06/2023, 14:56

Recurso de sentença

•12/05/2023, 17:15

Sentença

•03/05/2023, 17:59

Decisão

•13/12/2022, 13:50

Decisão

•24/08/2022, 15:42

Outros documentos

•25/04/2022, 15:35

Decisão

•07/02/2022, 18:41

Decisão

•02/02/2022, 16:26

Outros documentos

•25/11/2021, 17:01

Sentença

•26/08/2021, 19:00

Outros documentos

•05/07/2021, 16:10

Outros documentos

•25/06/2021, 18:56

Documento de comprovação

•25/06/2021, 18:56

Outros documentos

•23/06/2021, 17:17

Decisão

•07/04/2021, 16:59

Decisão

•30/03/2021, 16:25

Decisão

•26/03/2021, 18:00

Decisão

•22/03/2021, 15:25

Outros documentos

•14/12/2020, 20:15

Decisão

•27/11/2020, 18:27

Sentença

•23/11/2020, 09:17

Decisão

•23/10/2020, 18:12

Decisão

•29/09/2020, 13:37

Manifestação

•24/09/2020, 17:11

Decisão

•15/09/2020, 18:28

Decisão

•25/08/2020, 17:06

Decisão

•17/08/2020, 13:47

Decisão

•06/08/2020, 18:38

Decisão

•27/07/2020, 11:57

Decisão

•22/07/2020, 15:17

Outros documentos

•15/07/2020, 11:58

Decisão

•13/07/2020, 11:30

Outros documentos

•09/07/2020, 15:02

Outros documentos

•06/07/2020, 15:11

Decisão

•03/07/2020, 15:41

Documento de comprovação

•02/07/2020, 21:11

Outros documentos

•01/07/2020, 16:23

Outros documentos

•01/07/2020, 16:23

Outros documentos

•01/07/2020, 16:23

Despacho

•25/06/2020, 17:21

Outros documentos

•24/06/2020, 16:32

Ato ordinatório

•16/06/2020, 15:25

Decisão

•16/06/2020, 10:26

Decisão

•15/06/2020, 16:38

Documento de comprovação

•04/06/2020, 13:52

Outros documentos

•01/06/2020, 18:38

Outros documentos

•01/06/2020, 18:38

Decisão

•23/04/2020, 18:56

Decisão

•16/04/2020, 13:09

Outros documentos

•07/04/2020, 17:25

Decisão

•23/03/2020, 17:13

Outros documentos

•23/03/2020, 11:17

Outros documentos

•23/03/2020, 11:17

Outros documentos

•23/03/2020, 11:17

Outros documentos

•23/03/2020, 11:17

Outros documentos

•23/03/2020, 11:17

Documento de comprovação

•18/03/2020, 22:26

Documento de comprovação

•18/03/2020, 22:26

Documento de comprovação

•18/03/2020, 22:26

Documento de comprovação

•18/03/2020, 22:26

Documento de comprovação

•18/03/2020, 22:26

Ato ordinatório

•10/03/2020, 13:35

Decisão

•09/03/2020, 19:37

Decisão

•09/03/2020, 16:46

Outros documentos

•09/03/2020, 14:42

Outros documentos

•09/03/2020, 14:42

Decisão

•02/03/2020, 14:14

Despacho

•27/02/2020, 18:56

Documento de comprovação

•27/02/2020, 13:55

Documento de comprovação

•27/02/2020, 13:55

Documento de comprovação

•27/02/2020, 13:55

Documento de comprovação

•27/02/2020, 13:55

Documento de comprovação

•27/02/2020, 13:55

Documento de comprovação

•27/02/2020, 13:55

Documento de comprovação

•27/02/2020, 13:55

Documento de comprovação

•27/02/2020, 13:55

Documento de comprovação

•27/02/2020, 13:55

Documento de comprovação

•27/02/2020, 13:55

Documento de comprovação

•27/02/2020, 13:55

Documento de comprovação

•27/02/2020, 13:55

Documento de comprovação

•27/02/2020, 13:55