Cumprimento de sentença 1001453-06.2023.8.11.0008 - TJMT

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 18:56

Recebidos os autos

07/06/2023, 18:56

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:56

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 18:55

Decorrido prazo de LOURIVAL DA CRUZ DIAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:05

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:22

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001453-06.2023.8.11.0008.. EXEQUENTE: FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTEÇA proposta por FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sob o nº 1001453-06.2023.8.11.0008. 2. Compulsando atentamente os autos, fora verificada a existência de procedimento semelhante (em duplicidade) o qual apura o mesmo fato em trâmite nesta Comarca, sob o nº 1000650-57.2022.8.11.0008 - protocolada em 23/02/2022, anteriormente à presente demanda. 3. Conforme inteligência o inciso I do art. 486 do Código de Processo Civil que transcrevo: “O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. § 1º No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito.” 4. Desta feita, constata-se entre as ações a identidade de partes, conteúdo e pedido, caracterizando-se, assim, no caso em tela, o instituto da litispendência, prevista no art. 337, inciso VI e §3° do Código de Processo Civil. 5. Destarte, o Juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX do artigo 485, do Código de Processo Civil, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, razão pela qual a extinção do processo é a medida que se impõe. 6. Diante do exposto, e por tudo que dos autos constam, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. 7. Isento de custas e despesas processuais. 8. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 11 de maio de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2023, 16:25

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001453-06.2023.8.11.0008.. EXEQUENTE: FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA EXECUTADO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos, requerendo a execução de sentença prolatada nos autos n. 0005260-90.2019.811.0008 em trâmite na 2ª V

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:47

Declarada incompetência

03/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:24

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:24

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2023, 12:24

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:24

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de documento de identificação

19/04/2023, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/04/2023, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 09:46

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2023

Decorrido prazo de LOURIVAL DA CRUZ DIAS em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 05/05/2023.

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