Procedimento Comum Cível 1023525-92.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 11.400,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 10:36

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:13

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 11:29

Documentos

Decisão

•03/08/2017, 17:04

Despacho

•14/03/2019, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 10:36

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 23/11/2023

01/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 17:19

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:01

Juntada de manifestação

20/10/2023, 16:41

Juntada de decisão

20/10/2023, 16:41

Juntada de intimação

20/10/2023, 16:41

Juntada de intimação

20/10/2023, 16:41

Juntada de manifestação

20/10/2023, 16:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/10/2023, 16:41

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:40

Devolvidos os autos

20/10/2023, 16:40

Juntada de vista ao mp

20/10/2023, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/07/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 13:05

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1023525-92.2017.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:51

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PJE 03) PROCESSO Nº 1023525-92.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos opostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face da decisão retro, onde objetiva a retificação do referido decisum, sanando o vício apontado. Em síntese, é o necessário relato. Fundamento e Decido. Por tempestivos e próprios, recebo os presentes Embargos de Declaração. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração reservam-se

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

17/10/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:04

Julgado improcedente o pedido

09/09/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 17:40

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de laudo pericial

15/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:44

Juntada de Petição de laudo pericial

19/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 15:46

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 13:42

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:22

Declarada incompetência

01/06/2021, 19:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 10:48

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 10:39

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:59

Declarada incompetência

17/04/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 17:29

Publicado Intimação em 26/11/2019.

06/12/2019, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 17:47

Conclusos para decisão

04/12/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição

22/11/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição

22/11/2019, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019, 12:27

Conclusos para decisão

30/07/2019, 14:56

Classe Processual EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

30/07/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2019, 11:15

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 15:51

Decorrido prazo de ROBERT REIS CANDIDO LEITE em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 12:17

Publicado Intimação em 20/05/2019.

20/05/2019, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 04:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2019, 09:41

Juntada de Petição de contestação

18/04/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 10:35

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2019, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2018, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 10:54

Conclusos para decisão

18/09/2017, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2017, 11:45

Decorrido prazo de ROBERT REIS CANDIDO LEITE em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 00:28

Decorrido prazo de ROBERT REIS CANDIDO LEITE em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 00:26

Declarada incompetência

03/08/2017, 17:04

Conclusos para decisão

30/07/2017, 08:47

Distribuído por sorteio

30/07/2017, 08:47

Decisão

•18/11/2019, 16:05

Decisão

•17/04/2020, 19:37

Manifestação

•05/05/2020, 10:39

Decisão

•26/03/2021, 18:08

Manifestação

•31/03/2021, 10:48

Decisão

•01/06/2021, 19:22

Decisão

•10/09/2021, 18:24

Decisão

•14/03/2022, 11:37

Sentença

•09/09/2022, 18:04

Sentença

•13/01/2023, 16:59

Decisão

•29/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:01

Decisão

•28/06/2024, 18:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/08/2017, 17:04

Despacho

•14/03/2019, 18:08

Decisão

•18/11/2019, 16:05

Decisão

•17/04/2020, 19:37

Manifestação

•05/05/2020, 10:39

Decisão

•26/03/2021, 18:08

Manifestação

•31/03/2021, 10:48

Decisão

•01/06/2021, 19:22

Decisão

•10/09/2021, 18:24

Decisão

•14/03/2022, 11:37

Sentença

•09/09/2022, 18:04

Sentença

•13/01/2023, 16:59

Decisão

•29/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:01

Decisão

•28/06/2024, 18:13

Decisão

•28/06/2024, 18:13