Execução Fiscal 1003415-79.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 49.692,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

MOHAMAD ALI KHATIB

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. F. BARISON EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO BARISON

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO BARISON em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:40

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão

21/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:33

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoriamente

04/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO BARISON em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:40

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 18:10

Despacho

•24/11/2025, 18:09

26/11/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão

21/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:33

Processo Desarquivado

23/06/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:57

Arquivado Provisoriamente

24/05/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:37

Bens não localizados

08/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/10/2023, 14:31

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/09/2023, 09:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/09/2023, 09:11

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/09/2023, 09:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/09/2023, 09:03

Juntada de recibo (sisbajud)

11/09/2023, 19:13

Juntada de recibo (sisbajud)

11/09/2023, 19:13

Conclusos para decisão

26/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:42

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1003415-79.2020.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. F. BARISON EIRELI - ME, ANTONIO FERNANDO BARISON Vistos. Indefiro a petição retro, pois todos estão tramitando individualmente, bem como não houve manifestação acerca da oferta em garantia. Sem prejuízo, proceda-se a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam os autos

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:44

Conclusos para decisão

03/05/2023, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO BARISON em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:37

Decorrido prazo de A. F. BARISON EIRELI - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:37

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2022, 05:45

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2022, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:28

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 12:31

Juntada de citação

18/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:36

Juntada de correspondência devolvida

11/06/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:36

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:27

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:31

Decisão

•08/03/2024, 14:37

Decisão

•08/03/2024, 14:37

Decisão

•15/09/2023, 15:00

Despacho

•03/05/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 18:32

Despacho

•13/07/2022, 18:28

Despacho

•24/06/2020, 16:36