Procedimento Comum Cível 1005648-37.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 91.681,84

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 09:56

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:47

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:01

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de comprovação

•11/02/2020, 10:29

Decisão

•26/02/2020, 14:54

16/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 09:56

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:47

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:10

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 14:24

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 18:34

Juntada de certidão de distribuição (aut)

09/09/2025, 18:36

Devolvidos os autos

09/09/2025, 18:36

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 15:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 12:56

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:28

Publicado Sentença em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:08

Julgado improcedente o pedido

09/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 22:04

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de laudo pericial

24/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 17:13

Expedição de Mandado

15/05/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2023, 16:03

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1005648-37.2020.8.11.0041. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO (PJE 03) Vistos, etc. Intime-se o perito para que, no prazo de 15 dias, esclareça os pontos impugnados pela parte requerente ao ID: 109082750. Após, a juntada da manifestação do perito retornem-me os autos conclusos. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá/MT, 21 de março de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PJE 03) PROCESSO Nº 1005648-37.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração com Efeitos Modificativos opostos por NEIDE MARIA CORREA em face da decisão retro, onde objetiva que seja sanado o vício apontado. Em síntese, é o necessário relato. Fundamento e Decido. Por tempestivos e próprios, recebo os presentes embargos de declaração. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração reservam-se para o fim de desfazer obscuridades, a afastar contr

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2022, 10:18

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:48

Julgado improcedente o pedido

12/07/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:48

Conclusos para decisão

23/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 08:09

Juntada de Petição de laudo pericial

22/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de NEIDE MARIA CORREA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:29

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de laudo pericial

22/02/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 14:41

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 17:54

Conclusos para decisão

15/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 15:05

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:48

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 19:08

Conclusos para decisão

18/05/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 23:09

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 18:30

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de denúncia

20/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de NEIDE MARIA CORREA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2021, 14:41

Juntada de Petição de diligência

18/03/2021, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 17:00

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 15:56

Conclusos para decisão

21/07/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 21:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/07/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:26

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:46

Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CUIABÁ-MT em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:49

Decorrido prazo de NEIDE MARIA CORREA em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição

06/03/2020, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 12:15

Juntada de Petição de certidão

05/03/2020, 12:15

Publicado Intimação em 03/03/2020.

05/03/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020

05/03/2020, 05:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:40

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:40

Concedida a Medida Liminar

26/02/2020, 14:54

Conclusos para decisão

11/02/2020, 10:29

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 16:46

Decisão

•11/03/2021, 19:37

Decisão

•22/04/2021, 18:30

Decisão

•18/05/2021, 19:08

Decisão

•09/11/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 09:39

Sentença

•12/07/2022, 18:48

Sentença

•13/01/2023, 16:59

Decisão

•22/03/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 08:16

Todos os documentos(27)

Documento de comprovação

•11/02/2020, 10:29

Decisão

•26/02/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 16:46

Decisão

•11/03/2021, 19:37

Decisão

•22/04/2021, 18:30

Decisão

•18/05/2021, 19:08

Decisão

•09/11/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 09:39

Sentença

•12/07/2022, 18:48

Sentença

•13/01/2023, 16:59

Decisão

•22/03/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:40

Sentença

•09/05/2024, 15:08

Sentença

•09/05/2024, 15:08

Recurso de sentença

•29/05/2024, 21:10

Decisão

•16/08/2024, 12:56

Decisão

•16/08/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 07:34

Decisão

•24/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 18:34

Decisão

•29/01/2026, 16:36

Decisão

•29/01/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:11