Execução Fiscal 0000432-98.1998.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA MONCAO OLIVEIRA

OAB/MT 9030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEONEL LEAL VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

01/11/2023, 11:34

Recebidos os autos

01/11/2023, 11:34

Realizado cálculo de custas

01/11/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/09/2023, 09:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2023, 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 12:58

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de LEONEL LEAL VASCONCELOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 15:35

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0000432-98.1998.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEONEL LEAL VASCONCELOS Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de Leonel Leal Vasconcelos. Este juízo julgou extinta a presente execução com resolução de mérito em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. O exequente interpôs recurso de apelação contra

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:47

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

01/11/2023, 11:34

Recebidos os autos

01/11/2023, 11:34

Realizado cálculo de custas

01/11/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/09/2023, 09:18

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 18:47

Decisão

•08/10/2022, 08:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2023, 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 12:58

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:02

Decorrido prazo de LEONEL LEAL VASCONCELOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 15:35

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0000432-98.1998.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEONEL LEAL VASCONCELOS Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de Leonel Leal Vasconcelos. Este juízo julgou extinta a presente execução com resolução de mérito em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. O exequente interpôs recurso de apelação contra

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:47

Juntada de distribuição de processos digitalizados

26/10/2022, 16:22

Juntada de intimação

26/10/2022, 16:22

Juntada de intimação

26/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:22

Juntada de decisão

26/10/2022, 16:22

Juntada de intimação

26/10/2022, 16:22

Juntada de intimação

26/10/2022, 16:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/10/2022, 16:22

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 17:22

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2022, 17:20

Recebidos os autos

11/10/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 08:00

Juntada (Juntada)

06/10/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/03/2019, 01:54

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/04/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2015, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2015, 01:48

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/03/2015, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/03/2015, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/03/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/03/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

12/02/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/01/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/01/2015, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2015, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/12/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/08/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/07/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2014, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

01/04/2014, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/02/2014, 02:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/02/2014, 00:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/01/2008, 02:03

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

28/01/2008, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/01/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Retorno ao Arquivo)

02/08/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2007, 02:32

Despacho (Despacho)

06/07/2007, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2007, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2007, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/05/2007, 01:19

Definitivo (Arquivamento)

19/05/2004, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2004, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/05/2004, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2004, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2003, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/07/2003, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2003, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/07/2003, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2003, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2003, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2003, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2003, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2002, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/05/2002, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2002, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/03/2002, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2002, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2002, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2001, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2001, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

23/06/1999, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/1998, 02:08

Decisão

•22/08/2022, 19:22