Execução Fiscal 0001736-33.2006.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.745,72

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE TAPURAH

CNPJ

Autor

BRIAGUI IND COM E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDO LOUREIRO DA SILVA

OAB/MT 11162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de BRIAGUI IND COM E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH Autos nº 0001736-33.2006.8.11.0108 ATO ORDINATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE TAPURAH em face de BRIAGUI IND COM E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - ME, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Na manifestação ID 102954942, o Exequente pugnou pela extinção do processo em virtude da quitação do débito fiscal. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. O artigo 924, do

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 20:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:55

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 14:25

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 20:25

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de BRIAGUI IND COM E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH Autos nº 0001736-33.2006.8.11.0108 ATO ORDINATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE TAPURAH em face de BRIAGUI IND COM E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - ME, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Na manifestação ID 102954942, o Exequente pugnou pela extinção do processo em virtude da quitação do débito fiscal. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. O artigo 924, do

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 20:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:55

Conclusos para despacho

14/10/2021, 08:11

Recebidos os autos

14/10/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/09/2021, 16:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/09/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2021, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2021, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

08/11/2018, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2016, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2016, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2015, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/02/2015, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2015, 02:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/12/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2013, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2013, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2012, 01:05

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2010, 02:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/08/2010, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/08/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/08/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/07/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

14/07/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/12/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/12/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

17/04/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/03/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2009, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2008, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/11/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2008, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/10/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

21/10/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/10/2008, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/02/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

11/01/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2007, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/12/2007, 01:38

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/12/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2007, 02:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/11/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/09/2007, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/09/2007, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2007, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/09/2007, 00:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

20/06/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga )

13/06/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/06/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2007, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

12/06/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/06/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 00:50

Despacho (Despacho)

08/06/2007, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/02/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/02/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2007, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/02/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/02/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2006, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2006, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2006, 01:05

Despacho (Despacho)

12/12/2006, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2006, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2006, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/12/2006, 02:32

Sentença

•03/05/2023, 08:14