Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002456-79.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 2.513,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

JOSE CARLOS DE MELLO FILHO

CPF

Autor

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES - CPL

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE MELLO FILHO

OAB/MT 6341·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAMARGO

OAB/MT 24923·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MT 20394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 18:51

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 05/03/2025

30/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO CAMARGO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:11

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:14

Processo Desarquivado

22/01/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/01/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 03:15

Todas as movimentações(314)

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 18:51

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 05/03/2025

30/06/2025, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:58

Sentença

•09/12/2024, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO CAMARGO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:11

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:14

Processo Desarquivado

22/01/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/01/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 03:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/01/2025, 12:19

Juntada de Certidão

15/01/2025, 12:19

Processo Desarquivado

15/01/2025, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 17:45

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 13:55

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

17/12/2024, 14:58

Juntada de Alvará

16/12/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 18:11

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MELLO FILHO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/10/2024, 18:11

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 18:28

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:48

Processo Desarquivado

22/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MELLO FILHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MELLO FILHO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:56

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:51

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0002456-79.2010.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JOSE CARLOS DE MELLO FILHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO Vistos. Diante da informação de que decorreu o prazo para comprovar o pagamento da RPV, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, anotado o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo in albis, proceda-se à atualização dos valores, levando-se em consideração a dat

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 08:23

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:03

Recebidos os autos

13/04/2022, 10:18

Juntada de certidão da contadoria

13/04/2022, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

11/04/2022, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2022, 16:24

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 13:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/03/2022.

29/03/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2021, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/10/2021, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

15/10/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao da Contadoria)

15/10/2021, 01:42

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/09/2020, 01:12

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/09/2020, 01:12

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/09/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2020, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

18/05/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2019, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

09/01/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/08/2018, 00:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/07/2018, 02:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/02/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

29/10/2015, 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/10/2015, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2015, 02:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/10/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2015, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/08/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

12/08/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/07/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/07/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 01:23

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

31/03/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/03/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/08/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2013, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

10/05/2013, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 01:12

Despacho (Despacho)

04/07/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2012, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2012, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2012, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2012, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/05/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/05/2012, 00:20

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2012, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/01/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2011, 00:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 01:31

Despacho (Despacho)

27/10/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2011, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2011, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2011, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/09/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2011, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:21

Despacho (Despacho)

28/06/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/05/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

13/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

08/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2011, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2011, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2011, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/03/2011, 00:54

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/02/2011, 02:02

Requisição de Informações (Intimacao)

28/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/09/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/09/2010, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/09/2010, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2010, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/04/2010, 01:04

Despacho (Despacho)

14/04/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2010, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/04/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/04/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/04/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/04/2010, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/04/2010, 01:47

Sentença

•09/12/2024, 18:11

Decisão

•03/10/2024, 18:28

Decisão

•03/10/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:22

Despacho

•03/05/2023, 18:49

Execução de cumprimento de sentença

•30/05/2022, 08:49