Execução Fiscal 0006614-58.2016.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.374,08

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

SANDRA JANE SCOTTI

OAB/MT 15152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADEBALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADEBALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 15:36

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 21/06/2023

17/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de ADEBALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:37

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0006614-58.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADEBALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME, ADEBALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da certidão de ID n. 116656445, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação de execução com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil, e, em consequência, extingo o feito nos termos do inciso III do artigo 485 do CPC. Arquive-se. Cumpra-se. Barra

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:57

Extinto o processo por desistência

03/05/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:28

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 15:36

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 21/06/2023

17/07/2023, 15:36

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de ADEBALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:37

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0006614-58.2016.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADEBALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME, ADEBALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, Ante o teor da certidão de ID n. 116656445, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação de execução com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil, e, em consequência, extingo o feito nos termos do inciso III do artigo 485 do CPC. Arquive-se. Cumpra-se. Barra

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:57

Extinto o processo por desistência

03/05/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:28

Processo Desarquivado

03/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:29

Arquivado Provisoriamente

22/08/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:48

Desentranhado o documento

30/06/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:50

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2021, 13:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2021, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2021, 02:34

Remessa (Remessa)

25/08/2021, 01:13

Remessa (Remessa)

24/08/2021, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2021, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2020, 02:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/11/2020, 01:21

Juntada (Juntada)

11/11/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/10/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

10/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/11/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/01/2018, 00:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2017, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/08/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/01/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2017, 02:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2017, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2016, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/12/2016, 02:33