Execução Fiscal 0005533-86.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2016
Valor da Causa
R$ 30.572,70
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Barra do Garças
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES
OAB/MT 2606
·
CPF
229.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
DEMÉRCIO LUIZ GUENO
OAB/MT 11482
·
CPF
824.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA
OAB/MT 11483
·
CPF
991.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024, 16:23
Juntada de Certidão
07/05/2024, 15:04
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MARIA JECIONI MOESES WEISSMULLER
CPF
808.***.***-20
Mostrar
Reu
VILMOR WEISSMULLER
CPF
650.***.***-68
Mostrar
Reu
WEISSMULLER CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-92
Mostrar
Reu
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/05/2024, 18:46
Recebidos os autos
02/05/2024, 18:46
Arquivado Definitivamente
11/04/2024, 15:28
Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024, 15:28
Juntada de Alvará
26/03/2024, 15:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2024, 18:51
Juntada de Petição de diligência
17/03/2024, 18:51
Decorrido prazo de VILMOR WEISSMULLER em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024, 17:39
Decorrido prazo de WEISSMULLER CONFECCOES LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024, 17:39
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024, 13:32
Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 03:28
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024, 16:23
Juntada de Certidão
07/05/2024, 15:04
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/05/2024, 18:46
Recebidos os autos
02/05/2024, 18:46
Arquivado Definitivamente
11/04/2024, 15:28
Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024, 15:28
Juntada de Alvará
26/03/2024, 15:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2024, 18:51
Juntada de Petição de diligência
17/03/2024, 18:51
Decorrido prazo de VILMOR WEISSMULLER em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024, 17:39
Decorrido prazo de WEISSMULLER CONFECCOES LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024, 17:39
Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024, 13:32
Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 03:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024, 17:32
Expedição de Mandado
23/02/2024, 13:26
Expedição de Outros documentos
23/02/2024, 13:22
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 13:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:31
Juntada de Outros documentos
15/02/2024, 15:26
Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 03:44
Expedição de Outros documentos
05/02/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 17:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024, 17:02
Expedição de Outros documentos
05/02/2024, 17:02
Conclusos para julgamento
26/01/2024, 16:09
Juntada de Petição de petição
19/01/2024, 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 17:40
Expedição de Outros documentos
11/01/2024, 17:40
Conclusos para decisão
21/08/2023, 13:48
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/08/2023, 05:42
Juntada de Ofício
03/08/2023, 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023, 14:11
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 14:09
Decorrido prazo de MARIA JECIONI MOESES WEISSMULLER em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023, 16:34
Expedição de Outros documentos
19/06/2023, 16:34
Decorrido prazo de MARIA JECIONI MOESES WEISSMULLER em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 04:30
Decorrido prazo de VILMOR WEISSMULLER em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 04:30
Decorrido prazo de WEISSMULLER CONFECCOES LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 04:30
Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 10:59
Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023, 02:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0005533-86.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WEISSMULLER CONFECCOES LTDA - ME, VILMOR WEISSMULLER, MARIA JECIONI MOESES WEISSMULLER Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de Vilmor Weissmuller, Weissmuller Confeccoes Ltda – Me e Maria Jecioni Moeses Weissmuller. Deferido o pedido de penhora online em contas em nome dos executados, via sistem
04/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 19:03
Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2023, 19:03
Expedição de Outros documentos
03/05/2023, 19:03
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 13:00
Juntada de Petição de petição
10/08/2022, 20:17
Conclusos para decisão
18/07/2022, 19:00
Ato ordinatório praticado
18/07/2022, 18:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 09:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 19:03
Recebidos os autos
31/05/2022, 18:59
Ato ordinatório praticado
31/05/2022, 18:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/05/2022, 18:51
Ato ordinatório praticado
17/03/2022, 07:19
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/03/2022.
10/03/2022, 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022, 03:30
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 17:35
Juntada (Juntada)
24/02/2022, 01:49
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/06/2021, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/06/2021, 01:03
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
31/05/2021, 01:08
Juntada (Juntada)
13/01/2021, 02:06
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
24/07/2020, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2020, 00:52
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2020, 02:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/06/2020, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/06/2020, 01:09
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2020, 01:18
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2020, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2020, 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/01/2020, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/01/2020, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2020, 02:11
Entrega em carga/vista (Vista)
16/12/2019, 01:12
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/12/2019, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2019, 02:18
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
10/12/2019, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2019, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/10/2019, 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
23/09/2019, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2019, 02:06
Entrega em carga/vista (Vista)
14/06/2019, 02:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/06/2019, 02:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/05/2019, 00:42
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/05/2019, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2019, 01:18
Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2019, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2018, 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/09/2018, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2018, 01:19
Redistribuição (Redistribuicao)
31/08/2018, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2018, 02:41
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
31/08/2018, 02:40
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/08/2018, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
29/08/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2018, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/07/2018, 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/07/2018, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2018, 01:36
Entrega em carga/vista (Vista)
10/11/2017, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
10/11/2017, 01:40
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/11/2017, 01:05
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
08/11/2017, 02:30
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/11/2017, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2017, 02:27
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2017, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2017, 01:26
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
21/09/2017, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2017, 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/09/2017, 01:46
Expedição de documento (Certidao)
28/08/2017, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2017, 01:53
Entrega em carga/vista (Vista)
30/06/2017, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/06/2017, 01:27
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/06/2017, 02:01
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/06/2017, 01:46
Juntada (Juntada de AR)
01/06/2017, 02:08
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
01/06/2017, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/05/2017, 00:41
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
11/04/2017, 02:35
Juntada (Juntada de Informacoes)
30/03/2017, 02:34
Juntada (Juntada de Informacoes)
30/03/2017, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2017, 01:46
Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2017, 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/02/2017, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2017, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/01/2017, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2016, 01:29
Entrega em carga/vista (Vista)
12/09/2016, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/09/2016, 02:35
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/09/2016, 02:17
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/09/2016, 01:17
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
29/08/2016, 02:21
Expedição de documento (Certidao)
26/07/2016, 01:20
Juntada (Juntada de AR)
15/07/2016, 01:42
Juntada (Juntada de AR)
15/07/2016, 01:41
Juntada (Juntada de AR)
15/07/2016, 01:41
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
27/06/2016, 01:01
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
27/06/2016, 01:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
27/06/2016, 01:00
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
27/06/2016, 00:58
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
27/06/2016, 00:57
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/06/2016, 01:39
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/05/2016, 02:20
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/05/2016, 02:16
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/05/2016, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2016, 01:23
Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2016, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2016, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/05/2016, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
20/05/2016, 01:28
Distribuição (Distribuicao do Processo)
20/05/2016, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2016, 01:16
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
20/05/2016, 00:14
Documentos
Ato Ordinatório
•
23/02/2024, 13:21
Sentença
•
05/02/2024, 17:02
Sentença
•
05/02/2024, 17:02
Despacho
•
11/01/2024, 17:40
Despacho
•
11/01/2024, 17:40
Decisão
•
03/05/2023, 19:03