Execução Fiscal 0005820-88.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 12.351,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 27/07/2023

16/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de NELIO PRIMO DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTALADORA ELETROMECANICA UNIAO LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 13:42

Todas as movimentações(189)

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 12:29

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 27/07/2023

16/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de NELIO PRIMO DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTALADORA ELETROMECANICA UNIAO LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 14:12

Expedição de Mandado

05/06/2023, 13:44

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0005820-88.2012.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTALADORA ELETROMECANICA UNIAO LTDA, JONAS BARBOSA DA SILVA, ZILDA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, NELIO PRIMO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face de INSTALADORA ELETROMECANICA UNIAO LTDA e outros. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017. É o relato do necessário. Decido Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 1 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:25

Extinto o processo por desistência

01/06/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de INSTALADORA ELETROMECANICA UNIAO LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 08:45

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0005820-88.2012.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTALADORA ELETROMECANICA UNIAO LTDA, JONAS BARBOSA DA SILVA, ZILDA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, NELIO PRIMO DOS SANTOS VISTOS. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de Instaladora Eletromecanica Uniao Ltda, Jonas Barbosa Da Silva, Zilda Aparecida Ribeiro Da Silva e Nelio

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 19:02

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:24

Recebidos os autos

30/06/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 00:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2021, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2021, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2021, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/03/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2019, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:36

Movimento Legado (Decisao->Requisicao de informacoes)

17/01/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/02/2016, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/02/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/12/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2015, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/10/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2015, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2014, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2014, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2014, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2014, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2014, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/07/2014, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/04/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/04/2014, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2014, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/03/2014, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2014, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/02/2014, 00:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2014, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2013, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2013, 00:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2013, 00:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/06/2013, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2013, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 00:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/07/2012, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2012, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/07/2012, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/07/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/07/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/07/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/01/2002, 02:37

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 15:56

Sentença

•01/06/2023, 18:25

Decisão

•03/05/2023, 19:02