Execução Fiscal 1000896-61.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.803,80

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO LOURENCO FADEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA RAFAELA EGER

OAB/MT 29597·CPF·Representa: Réu

BARBARA LEILANE PEREIRA BARBOSA

OAB/MT 28927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 10:44

Recebidos os autos

23/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 04/05/2023

05/05/2023, 10:59

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000896-61.2019.8.11.0007 Vistos. Considerando que a parte Executada liquidou o saldo devedor, o processo será julgado com resolução de mérito. Isto posto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Independentemente do trânsito em julgado da sentença, requisite-se a transferência dos valores depositados nos autos para conta judicial e proceda

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 09:25

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 10:44

Recebidos os autos

23/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:37

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 09:25

Decisão

•16/11/2022, 16:15

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 04/05/2023

05/05/2023, 10:59

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000896-61.2019.8.11.0007 Vistos. Considerando que a parte Executada liquidou o saldo devedor, o processo será julgado com resolução de mérito. Isto posto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Independentemente do trânsito em julgado da sentença, requisite-se a transferência dos valores depositados nos autos para conta judicial e proceda

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 15:05

Expedição de Mandado

03/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO FADEL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:58

Decorrido prazo de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:48

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 16:15

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:19

Desentranhado o documento

18/10/2022, 09:18

Desentranhado o documento

18/10/2022, 09:17

Desentranhado o documento

18/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 08:37

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO FADEL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 12:09

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 18:25

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO FADEL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 19:08

Decorrido prazo de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 19:06

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 06:36

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO FADEL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/12/2021, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 20:40

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 17:57

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO FADEL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

16/10/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 16:40

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2021, 08:55

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 08:23

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2021, 09:20

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2021, 10:58

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:55

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO FADEL em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2020, 17:23

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 14:01

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 14:17

Decorrido prazo de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 14:16

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:00

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2020, 09:22

Conclusos para despacho

20/07/2020, 12:03

Processo Desarquivado

20/07/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 11:23

Arquivado Provisoriamente

16/07/2020, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2020, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:07

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2020, 17:31

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2020, 14:16

Conclusos para despacho

27/04/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:01

Decorrido prazo de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:58

Decorrido prazo de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:49

Publicado Intimação em 03/12/2019.

08/12/2019, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 22:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 15:04

Processo Desarquivado

25/11/2019, 17:01

Arquivado Definitivamente

25/11/2019, 17:00

Processo Desarquivado

25/11/2019, 16:56

Arquivado Provisoramente

25/11/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 15:25

Conclusos para despacho

18/11/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2019, 13:57

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:26

Juntada de Petição de diligência

18/05/2019, 17:03

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/05/2019, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 16:42

Conclusos para decisão

13/03/2019, 16:42

Decisão

•27/06/2022, 18:25

Decisão

•06/05/2022, 17:23

Decisão

•04/10/2021, 08:55

Decisão

•02/08/2021, 08:23

Decisão

•20/05/2021, 09:20

Decisão

•19/03/2021, 10:58

Despacho

•02/12/2020, 14:01

Decisão

•03/08/2020, 09:21

Decisão

•16/07/2020, 13:07

Decisão

•15/06/2020, 17:31

Decisão

•29/04/2020, 14:16

Decisão

•19/11/2019, 15:25

Decisão

•16/10/2019, 13:57

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/05/2023, 09:25

Decisão

•16/11/2022, 16:15

Decisão

•27/06/2022, 18:25

Decisão

•06/05/2022, 17:23

Decisão

•04/10/2021, 08:55

Decisão

•02/08/2021, 08:23

Decisão

•20/05/2021, 09:20

Decisão

•19/03/2021, 10:58

Despacho

•02/12/2020, 14:01

Decisão

•03/08/2020, 09:21

Decisão

•16/07/2020, 13:07

Decisão

•15/06/2020, 17:31

Decisão

•29/04/2020, 14:16

Decisão

•19/11/2019, 15:25

Decisão

•16/10/2019, 13:57

Decisão

•13/03/2019, 18:04