Procedimento Comum Cível 1001328-32.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2023

Valor da Causa

R$ 113.628,96

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

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OSVAILTON BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

OSVAILTON BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:45

Decorrido prazo de OSVAILTON BATISTA DA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2025, 14:20

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:19

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:37

Devolvidos os autos

28/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 17:56

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:36

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:45

Decorrido prazo de OSVAILTON BATISTA DA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Acórdão

•26/02/2025, 15:28

Sentença

•22/04/2024, 18:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/03/2025, 14:20

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:19

Juntada de certidão

28/03/2025, 13:37

Devolvidos os autos

28/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 17:56

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2024, 23:03

Decorrido prazo de OSVAILTON BATISTA DA SILVA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:09

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:50

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de OSVAILTON BATISTA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:31

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 23:05

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:55

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/10/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 20:47

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de contestação

23/06/2023, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de OSVAILTON BATISTA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 04:26

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001328-32.2023.8.11.0010.. Vistos etc. Verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, com fundamento no disposto no artigo 334 do mesmo códex, recebo a petição inicial. Defiro a concessão de assistência jurídica gratuita ao autor com fulcro no artigo

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 19:31

Concedida a gratuidade da justiça a OSVAILTON BATISTA DA SILVA - CPF: 502.348.111-53 (AUTOR(A)).

03/05/2023, 19:31

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:11

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:11

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:11

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/04/2023, 18:48

Distribuído por sorteio

30/04/2023, 18:48

Sentença

•22/04/2024, 18:50

Despacho

•21/02/2024, 23:05

Despacho

•21/02/2024, 23:05

Outros documentos

•16/11/2023, 18:55

Decisão

•19/10/2023, 20:47

Decisão

•03/05/2023, 19:31