Execução Fiscal 0000375-95.2009.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2009

Valor da Causa

R$ 14.413,59

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/01/2026, 16:54

Processo Desarquivado

05/01/2026, 16:53

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 09:52

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 09:51

Processo Desarquivado

14/08/2025, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 06:43

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:21

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 10:44

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 10:44

Processo Desarquivado

08/05/2025, 10:42

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:50

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 19:00

Bens não localizados

25/04/2025, 19:00

Todas as movimentações(370)

Arquivado Provisoriamente

05/01/2026, 16:54

Processo Desarquivado

05/01/2026, 16:53

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 09:52

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 09:51

Processo Desarquivado

14/08/2025, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 06:43

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:21

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 10:44

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 10:44

Processo Desarquivado

08/05/2025, 10:42

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:50

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 19:00

Bens não localizados

25/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 19:00

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:36

Processo Desarquivado

24/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:35

Arquivado Provisoriamente

19/03/2024, 13:29

Processo Desarquivado

19/03/2024, 13:28

Arquivado Provisoriamente

19/03/2024, 13:28

Processo Desarquivado

19/03/2024, 13:27

Arquivado Provisoriamente

19/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:54

Bens não localizados

18/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 16:49

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:44

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:55

Decorrido prazo de EDIVILSON JOSE GUIMARAES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 10:40

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:15

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:17

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:13

Juntada de Alvará

24/07/2023, 16:08

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 0000375-95.2009.8.11.0036.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA Vistos, etc. 1. Haja vista a apresentação da guia (id. 109099781), PROCEDA-SE a serventia o devido recolhimento, anexando aos autos o respectivo comprovante. 2. Em seguida, INTIME-SE parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o cálculo atualizado do remanescente, caso houver, sob pena de extinção pelo cumprimento tácito. 3. Por fim, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Juntada de Ofício

14/07/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:07

Juntada de Ofício

24/01/2023, 14:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0000375-95.2009.8.11.0036 Decisão Vistos, etc. 1. DEFIRO o pedido do exequente, de modo que, EXPEÇA-SE o respectivo ofício à Conta Única, acompanhado de cópia da manifestação (id. 76083167), para fins de conversão em renda. Sendo o caso, DETERMINO que o Gestor da Vara Única proceda com o necessário para efetivar o procedimento de conversão em renda dos valores contidos nos autos. 2. Concluída a determinação supra, INTIME-SE a entidade pública, para conferência e verificação de eventual

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 03:09

Conclusos para decisão

09/04/2022, 03:09

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:30

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:38

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 10:13

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 14:01

Expedição de Intimação eletrônica.

06/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DE CASTRO SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de certidão

05/10/2021, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 03:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 03:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 02:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 02:29

Recebidos os autos

01/06/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 07:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/05/2021, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/05/2021, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2021, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2021, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2021, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/03/2021, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/02/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2021, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/01/2021, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2020, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/10/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 01:15

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

15/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/10/2020, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2020, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/10/2020, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/10/2020, 01:31

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

08/09/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

17/05/2019, 02:13

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

21/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2017, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2017, 02:05

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/01/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/12/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

14/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2016, 01:16

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

14/09/2015, 01:54

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

13/07/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/07/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2014, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2014, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2013, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2013, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

01/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 01:39

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

08/05/2012, 01:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/04/2012, 02:03

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/04/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 02:41

Despacho (Despacho)

26/03/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/11/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/09/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/08/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2011, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2011, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2011, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/02/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2011, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 02:25

Despacho (Despacho)

30/09/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/09/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2010, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2010, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2010, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 00:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2010, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/03/2010, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/03/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/11/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/10/2009, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2009, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/10/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/10/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2009, 01:26

Despacho (Despacho)

30/06/2009, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/05/2009, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/04/2009, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2009, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/04/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/04/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/04/2009, 01:43

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 17:01

Decisão

•14/07/2023, 16:06

Despacho

•06/09/2023, 17:08

Despacho

•14/02/2024, 15:03

Despacho

•14/02/2024, 15:03

Decisão

•18/03/2024, 16:54

Decisão

•18/03/2024, 16:54

Decisão

•25/04/2025, 19:00

Decisão

•25/04/2025, 19:00