Procedimento Comum Cível 1016641-96.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 939.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GILDA LOPES VIANA

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

GILDA LOPES VIANA

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:10

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/08/2023, 16:32

Juntada de despacho

14/08/2023, 16:32

Juntada de vista ao mp

14/08/2023, 16:32

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 12:52

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:10

Decisão

•07/08/2023, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:10

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/08/2023, 16:32

Juntada de despacho

14/08/2023, 16:32

Juntada de vista ao mp

14/08/2023, 16:32

Juntada de petição

14/08/2023, 16:32

Juntada de decisão

14/08/2023, 16:32

Juntada de intimação

14/08/2023, 16:32

Juntada de petição

14/08/2023, 16:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/08/2023, 16:32

Devolvidos os autos

14/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/05/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016641-96.2019.8.11.0002.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): GILDA LOPES VIANA Vistos, etc. Remetam-se os autos para o e. TJMT para apreciação do recurso de apelação interposto nos autos. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá – MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 22:45

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 22:45

Conclusos para decisão

07/02/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2022, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2022, 18:06

Conclusos para decisão

31/01/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 20:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2020 23:59.

14/11/2020, 19:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:57

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

04/09/2020, 15:36

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 12:11

Juntada de relatório

26/03/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2020, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2020, 16:36

Conclusos para decisão

06/02/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 13/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 13:48

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

06/12/2019, 19:23

Juntada de Petição de diligência

06/12/2019, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2019, 19:02

Conclusos para decisão

02/12/2019, 18:39

Juntada de Petição de contestação

29/11/2019, 12:14

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/11/2019, 18:32

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 18:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 15:33

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2019, 19:24

Juntada de relatório

05/11/2019, 16:09

Conclusos para decisão

04/11/2019, 17:12

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 17:12

Despacho

•18/05/2023, 18:57

Decisão

•03/05/2023, 22:45

Decisão

•04/02/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 20:23

Recurso de sentença

•09/10/2020, 14:50

Sentença

•04/09/2020, 15:36

Expediente

•26/03/2020, 13:01

Decisão

•07/02/2020, 16:36

Decisão

•02/12/2019, 19:02

Decisão

•05/11/2019, 19:24