Execução de Título Judicial 1016689-30.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 293.099,44

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NADAF GUSMAO

OAB/MT 16014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO NADAF GUSMAO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:59

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/04/2026, 01:21

Juntada de Alvará

07/04/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:54

Decorrido prazo de SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:30

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de BRUNO NADAF GUSMAO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:59

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 15:58

Sentença

•26/05/2025, 15:58

08/04/2026, 01:21

Juntada de Alvará

07/04/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:54

Decorrido prazo de SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:30

Processo Desarquivado

12/08/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:16

Publicado Sentença em 28/05/2025.

29/05/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 21:27

Conclusos para decisão

24/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:15

Juntada de Ofício de Precatório

13/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Publicado Intimação em 19/04/2024.

22/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:58

Decorrido prazo de SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:59

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016689-30.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e outro. Intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada se manteve inerte. Posto isto, HOMOL

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 22:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão

22/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de SEBASTIANA RIBEIRO DE ARRUDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:52

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:55

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:54

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/05/2022, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2022, 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 15:14

Despacho

•19/05/2025, 21:27

Decisão

•26/11/2024, 16:54

Decisão

•26/11/2024, 16:54

Decisão

•11/04/2024, 16:15

Despacho

•12/03/2024, 16:17

Contrarrazões

•19/05/2023, 18:01

Decisão

•03/05/2023, 22:44

Despacho

•04/05/2022, 16:14

Petição inicial em pdf

•03/05/2022, 15:14

Documento de comprovação

•03/05/2022, 15:14

Documento de comprovação

•03/05/2022, 15:14

Documento de comprovação

•03/05/2022, 15:14

Documento de comprovação

•03/05/2022, 15:14

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/05/2025, 15:58

Sentença

•26/05/2025, 15:58

Despacho

•19/05/2025, 21:27

Decisão

•26/11/2024, 16:54

Decisão

•26/11/2024, 16:54

Decisão

•11/04/2024, 16:15

Despacho

•12/03/2024, 16:17

Contrarrazões

•19/05/2023, 18:01

Decisão

•03/05/2023, 22:44

Despacho

•04/05/2022, 16:14

Petição inicial em pdf

•03/05/2022, 15:14

Documento de comprovação

•03/05/2022, 15:14

Documento de comprovação

•03/05/2022, 15:14

Documento de comprovação

•03/05/2022, 15:14

Documento de comprovação

•03/05/2022, 15:14

Documento de comprovação

•03/05/2022, 15:14

Documento de comprovação

•03/05/2022, 15:14