Execução Fiscal 0000696-41.2013.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 23.592,24

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HELIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

HELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MT 13911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

31/07/2025, 14:28

Devolvidos os autos

23/07/2025, 14:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

23/07/2025, 14:51

Juntada de Certidão

01/07/2025, 23:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:17

Processo Desarquivado

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2025, 18:03

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 07:45

Todas as movimentações(117)

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

31/07/2025, 14:28

Devolvidos os autos

23/07/2025, 14:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

23/07/2025, 14:51

Juntada de Certidão

01/07/2025, 23:40

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 12:15

Recurso de sentença

•13/03/2025, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/07/2025, 23:40

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:17

Processo Desarquivado

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/03/2025, 18:03

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 07:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 07:45

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:18

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 08:55

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2024, 16:58

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 11:41

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:40

Homologada a Transação

24/09/2024, 11:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão

05/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:49

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTERIO DA FAZENDA - Réu: HELIO PEREIRA DE SOUZA 1. Primeiramente, considerando–se a digitalização integral dos autos, passando o mesmo a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticid PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000696-41.2013.8.11.0085 -

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:46

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:19

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de resposta

27/05/2021, 20:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:54

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/05/2021, 02:26

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/05/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 02:40

Juntada (Juntada)

26/11/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

17/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:33

Juntada (Juntada)

12/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

23/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/12/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2015, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2015, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2015, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/07/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/07/2015, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/07/2015, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/06/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/06/2015, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2015, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/04/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/09/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2014, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2014, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2013, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/06/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/06/2013, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2013, 01:28

Sentença

•25/02/2025, 07:45

Sentença

•25/02/2025, 07:45

Sentença

•24/09/2024, 11:40

Sentença

•24/09/2024, 11:40

Decisão

•16/07/2024, 14:32

Decisão

•16/07/2024, 14:32

Despacho

•04/05/2023, 08:46