Execução Fiscal 0001366-06.2018.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 390,91

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA GUARITA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA FIDELES

Reu

Advogados / Representantes

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS

OAB/MT 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2026, 18:51

Recebidos os autos

25/02/2026, 18:51

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 05/12/2025

20/01/2026, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2025, 18:11

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIDELES em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:05

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2026, 18:51

Recebidos os autos

25/02/2026, 18:51

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:49

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 18:11

Sentença

•10/10/2025, 18:11

Transitado em Julgado em 05/12/2025

20/01/2026, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2025, 18:11

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIDELES em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FIDELES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:49

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE NOVA GUARITA - Réu: JOAO BATISTA FIDELES 1. Primeiramente, considerando–se a digitalização integral dos autos, passando o mesmo a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autentic PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0001366-06.2018.8.11.0085 -

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:46

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:22

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:40

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/07/2021, 01:50

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/07/2021, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:11

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

01/07/2019, 02:06

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/07/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

01/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:25

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

19/06/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/01/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/12/2018, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2018, 01:30

Decisão

•18/09/2024, 09:53

Decisão

•18/09/2024, 09:53

Despacho

•04/05/2023, 08:46