Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002875-38.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 252.317,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE APARECIDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ZEZINHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ANGHEBEN GUIRRO

OAB/MT 12480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE APARECIDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ZEZINHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2025, 17:58

Desentranhado o documento

30/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de VIVIAN CARLA DOS SANTOS ZUCCHETTO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:45

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:42

Todas as movimentações(267)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 18:58

Decisão

•12/12/2025, 18:58

12/12/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2025, 17:58

Desentranhado o documento

30/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de VIVIAN CARLA DOS SANTOS ZUCCHETTO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:45

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:20

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 23:48

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 07:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2024, 10:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2024, 10:48

Conclusos para decisão

16/02/2024, 19:54

Expedição de Ofício

08/08/2023, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0002875-38.2013.8.11.0055.. EXEQUENTE: JOSE APARECIDO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Tendo em vista a concordância da exequente com o cálculo apresentado pelo executado no id. 97251478, HOMOLOGO-O, devendo o Sr. Gestor cumprir as disposições insertas no artigo 535, § 3o, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, havendo pedido nesse sentido, defiro, desde já

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 07:40

Conclusos para decisão

31/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:57

Conclusos para decisão

18/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:23

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 20:36

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:11

Conclusos para decisão

24/05/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:39

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

19/05/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 15:57

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 10:11

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 15:09

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:44

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:17

Conclusos para decisão

11/06/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:27

Recebidos os autos

11/06/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 04:56

Juntada de Petição de expediente

28/05/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/05/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

12/04/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

12/04/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

01/04/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2021, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/04/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/04/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2021, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2020, 01:31

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

31/07/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/07/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Laudo)

22/11/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2019, 02:39

Juntada (Juntada)

21/05/2019, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/03/2019, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2018, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/04/2018, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2017, 00:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2017, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/03/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2017, 02:39

Juntada (Juntada)

22/03/2017, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2017, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

28/10/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/10/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2016, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2016, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2016, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2016, 02:33

Juntada (Juntada)

30/09/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/08/2016, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2016, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

01/09/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

01/09/2015, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/08/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/05/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2015, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/01/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2015, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/01/2015, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2015, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/01/2015, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2015, 02:19

Juntada (Juntada)

07/01/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/12/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/12/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

16/12/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2014, 01:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2014, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2014, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/11/2014, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2014, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2014, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/11/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

06/11/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/11/2014, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/04/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

14/08/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2013, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2013, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

07/05/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/04/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/04/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2013, 01:20

Decisão

•28/03/2025, 17:06

Decisão

•06/11/2024, 13:51

Despacho

•04/05/2023, 07:40

Despacho

•19/08/2022, 11:57

Despacho

•14/06/2022, 17:23

Despacho

•26/05/2022, 12:11

Acórdão

•02/03/2022, 09:25

Acórdão

•02/03/2022, 09:25

Acórdão

•26/02/2022, 11:25

Despacho

•14/09/2021, 17:19