Execução Fiscal 0011076-12.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 9.524,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TULIO HOSTILIO CORREA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:40

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de TULIO HOSTILIO CORREA FERREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:05

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0011076-12.2012.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/03/2023, 16:35

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:34

Realizado cálculo de custas

20/03/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2023, 12:22

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:40

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:30

Documentos

Intimação

•05/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de TULIO HOSTILIO CORREA FERREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:05

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0011076-12.2012.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/03/2023, 16:35

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:34

Realizado cálculo de custas

20/03/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2023, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2023, 13:21

Recebidos os autos

22/02/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:04

Decorrido prazo de TULIO HOSTILIO CORREA FERREIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:09

Recebidos os autos

04/07/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 15:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 18:21

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 01:02

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 00:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/07/2021, 02:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

21/07/2021, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/07/2021, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2021, 03:00

Remessa (Remessa)

18/01/2021, 01:33

Remessa (Remessa)

16/01/2021, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2021, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/12/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/12/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2020, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2020, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/01/2020, 00:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/01/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:31

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

14/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/12/2018, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/12/2018, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2018, 00:53

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2018, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/01/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2017, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2017, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/01/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2016, 02:04

Juntada (Juntada)

10/11/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2016, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada)

01/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2016, 01:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/07/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2016, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2016, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2015, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/03/2015, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/03/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2015, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/02/2015, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2015, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2015, 02:17

Provisório (Suspensao do Processo)

03/11/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2014, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

20/10/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/10/2014, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2014, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/03/2014, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2014, 00:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2013, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/03/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/02/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2013, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2013, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/01/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2012, 01:22