Execução Fiscal 0025926-96.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2008

Valor da Causa

R$ 230.662,06

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI

OAB/MT 19460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIA SALEM GONCALVES

CPF

Reu

PERSIO DOMINGOS BRIANTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:08

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 22:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:26

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:08

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 22:05

Decisão

•23/07/2025, 22:05

23/07/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 22:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0025926-96.2008.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 - A Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada e representada, propôs a presente Ação de Execução Fiscal, contra EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME e Outros, alegando, em síntese, que é credora da p

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 10:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 21:50

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2021, 12:06

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:33

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 22:05

Juntada de Petição de expediente

11/12/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2018, 02:01

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

20/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

26/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/10/2016, 01:47

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/10/2016, 00:37

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

18/10/2016, 02:22

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

21/10/2013, 01:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/10/2013, 01:50

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/10/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/11/2012, 01:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/11/2012, 01:38

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

29/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:02

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/07/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2009, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2009, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/08/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2009, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 01:27

Despacho (Despacho)

22/06/2009, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/01/2009, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2009, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/01/2009, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/12/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2008, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/12/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/11/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/11/2008, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2008, 02:35

Despacho (Despacho)

22/10/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/10/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/10/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/10/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2008, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2008, 01:47

Decisão

•17/11/2024, 21:54

Decisão

•17/11/2024, 21:54

Decisão

•04/05/2023, 10:09

Despacho

•15/02/2023, 21:50

Documento de comprovação

•14/02/2023, 14:59

Documento de comprovação

•14/02/2023, 14:59

Documento de comprovação

•14/02/2023, 14:59

Decisão

•03/03/2021, 12:06