Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000859-48.2020.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

BRENO XAVIER MENDES

CPF

Autor

EMERSON LEANDRO BIANCHI DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FLAVIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RANMAR SANTYAGO ALVES AMORIM SANTOS

OAB/MT 21910·CPF·Representa: Réu

DAVID CLEMENTE RUDY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL GIL SILVA

OAB/MT 20303·CPF·Representa: Réu

ADRIANO JOSE DA SILVA

OAB/MT 15745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

BRENO XAVIER MENDES

CPF

Autor

EMERSON LEANDRO BIANCHI DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FLAVIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MIZAEL DE FARIA SILVA

CPF

Autor

RONNEI ELIZIO LIRA JUNIOR

CPF

Autor

JEFINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

WAGNER FELICIO FERREIRA

CPF

Reu

BRENO XAVIER MENDES

CPF

Reu

JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMERSON LEANDRO BIANCHI DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIZAEL DE FARIA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 05:45

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 21:57

Recebidos os autos

24/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 21:57

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 09:11

Todas as movimentações(269)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 31/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 21:57

Decisão

•24/03/2026, 21:57

01/04/2026, 02:50

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 05:45

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 21:57

Recebidos os autos

24/03/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 21:57

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:22

Recebidos os autos

10/02/2026, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2026, 16:19

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/02/2026, 16:19

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/02/2026, 16:17

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:56

Declarada incompetência

10/02/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:34

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/10/2025, 11:47

Devolvidos os autos

30/10/2025, 11:47

Juntada de comunicação entre instâncias

03/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

26/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/08/2025, 09:59

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 22:27

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 07:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 08:48

Expedição de Mandado

25/03/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 08:39

Expedição de Mandado

17/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:00

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:49

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 16:40

Processo correicionado

13/11/2024, 16:17

Juntada de Certidão

13/11/2024, 16:17

Processo em correição

08/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 08:52

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 09:46

Expedição de Mandado

08/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:48

Expedição de Mandado

03/09/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 19:17

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:25

Proferida Sentença de Pronúncia

03/09/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 08:23

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 10:07

Processo Desarquivado

02/05/2023, 14:57

Arquivado Provisoriamente

20/08/2022, 14:57

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 14:57

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de alegações finais

04/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de RONNEI ELIZIO LIRA JUNIOR em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:40

Juntada de Juntada de Informações

29/07/2022, 14:37

Recebidos os autos

28/07/2022, 18:53

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/07/2022, 18:53

Audiência de Instrução realizada para 13/10/2020 14:00 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.

28/07/2022, 18:27

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:14

Juntada de Juntada de Informações

27/07/2022, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de diligência

15/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/07/2022, 20:40

Decorrido prazo de RAFAEL GIL SILVA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de RONNEI ELIZIO LIRA JUNIOR em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 04:46

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:29

Juntada de Ofício

22/06/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 22:21

Recebidos os autos

21/06/2022, 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/07/2022 15:30 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.

21/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:20

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de resposta

14/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 19:17

Juntada de Petição de certidão

14/05/2021, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 11:49

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 09:22

Recebidos os autos

04/03/2021, 11:26

Recebido aditamento à denúncia contra BRENO XAVIER MENDES - CPF: 061.782.451-73 (TESTEMUNHA)

04/03/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:11

Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 14:13

Recebidos os autos

14/12/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 09:41

de Instrução

11/12/2020, 16:29

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:31

Recebidos os autos

11/12/2020, 13:42

Conclusos para despacho

11/12/2020, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 16:57

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 15:53

Juntada de Ofício

10/12/2020, 15:21

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 16:55

Decorrido prazo de RANMAR SANTYAGO ALVES AMORIM SANTOS em 27/10/2020 23:59.

18/11/2020, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 15:43

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 15:30

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 05/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de DAVID CLEMENTE RUDY em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 20:43

Decorrido prazo de BRENO XAVIER MENDES em 05/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:24

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 10:15

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 13:56

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:43

Juntada de Ofício

20/10/2020, 13:43

Recebidos os autos

15/10/2020, 09:22

Audiência Instrução designada para 10/12/2020 13:30 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.

15/10/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 09:05

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 18:47

Recebidos os autos

01/10/2020, 08:49

Revogada a Prisão

01/10/2020, 08:49

Conclusos para decisão

30/09/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 10:27

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de resposta

14/09/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 14:19

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:01

Juntada de Ofício

14/09/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:55

Juntada de Ofício

14/09/2020, 13:55

Recebidos os autos

14/09/2020, 10:00

Audiência Instrução designada para 13/10/2020 14:00 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.

14/09/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 09:33

Conclusos para decisão

14/09/2020, 08:13

Juntada de Petição de resposta

12/09/2020, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:56

Recebidos os autos

10/09/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 15:28

Conclusos para decisão

10/09/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:29

Juntada de Ofício

28/08/2020, 13:27

Recebidos os autos

28/08/2020, 08:50

Recebida a denúncia contra WAGNER FELICIO FERREIRA - CPF: 038.799.651-61 (REU)

28/08/2020, 08:50

Conclusos para decisão

27/08/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2020, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/08/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 15:31

Decisão

•10/02/2026, 15:56

Petição

•03/10/2025, 17:56

Intimação de Acórdão

•03/10/2025, 11:26

Acórdão

•02/10/2025, 17:52

Despacho

•08/09/2025, 11:07

Recurso de sentença

•18/08/2025, 09:59

Recurso de sentença

•09/09/2024, 08:02

Sentença

•03/09/2024, 17:25

Sentença

•28/07/2022, 18:53

Decisão

•21/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:22

Decisão

•04/03/2021, 11:26

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/03/2026, 21:57

Decisão

•24/03/2026, 21:57

Decisão

•10/02/2026, 15:56

Petição

•03/10/2025, 17:56

Intimação de Acórdão

•03/10/2025, 11:26

Acórdão

•02/10/2025, 17:52

Despacho

•08/09/2025, 11:07

Recurso de sentença

•18/08/2025, 09:59

Recurso de sentença

•09/09/2024, 08:02

Sentença

•03/09/2024, 17:25

Sentença

•28/07/2022, 18:53

Decisão

•21/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:22

Decisão

•04/03/2021, 11:26

Despacho

•14/12/2020, 09:41

Despacho

•15/10/2020, 09:05

Decisão

•01/10/2020, 08:49

Despacho

•14/09/2020, 09:33

Despacho

•10/09/2020, 15:28

Decisão

•28/08/2020, 08:50