Execução Fiscal 1002217-07.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 408.550,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

JAMES ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:53

Processo Desarquivado

31/10/2025, 18:50

Arquivado Provisoriamente

28/09/2025, 22:53

Processo Desarquivado

28/09/2025, 22:44

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:17

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:46

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:15

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:53

Arquivado Provisoriamente

26/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 19:04

Conclusos para decisão

02/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 13:46

Todas as movimentações(125)

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:53

Processo Desarquivado

31/10/2025, 18:50

Arquivado Provisoriamente

28/09/2025, 22:53

Processo Desarquivado

28/09/2025, 22:44

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:17

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 19:04

Decisão

•24/01/2025, 13:46

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:46

Arquivado Provisoriamente

29/06/2025, 20:15

Processo Desarquivado

29/06/2025, 16:53

Arquivado Provisoriamente

26/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 19:04

Conclusos para decisão

02/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 23:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 23:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/06/2024, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Expedição de Mandado

15/05/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

12/05/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Expedição de Juntada de Informações

26/03/2024, 18:04

Bens não localizados

26/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão

14/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 22:05

Decorrido prazo de JAS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:13

Publicado Citação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 1002217-07.2020.8.11.0037 R$ 408.550,72 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 Nome: JAS TRANSPORTE

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:05

Conclusos para decisão

30/04/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 18:26

Expedição de Mandado

27/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2022, 04:10

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2022, 05:05

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2022, 04:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:30

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 14:11

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 01:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 01:31

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 01:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 01:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:29

Juntada de correspondência devolvida

14/05/2021, 16:28

Juntada de correspondência devolvida

14/05/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 19:53

Juntada de citação

19/05/2020, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:09

Conclusos para decisão

30/04/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 11:07

Decisão

•24/01/2025, 13:46

Decisão

•04/10/2024, 17:36

Decisão

•04/10/2024, 17:36

Decisão

•04/09/2024, 15:43

Decisão

•04/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 23:46

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 23:45

Despacho

•15/05/2024, 12:57

Despacho

•15/05/2024, 12:57

Decisão

•26/03/2024, 14:12

Decisão

•26/03/2024, 14:12

Decisão

•16/02/2024, 16:27

Decisão

•16/02/2024, 16:27

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/03/2025, 19:04

Decisão

•24/01/2025, 13:46

Decisão

•24/01/2025, 13:46

Decisão

•04/10/2024, 17:36

Decisão

•04/10/2024, 17:36

Decisão

•04/09/2024, 15:43

Decisão

•04/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 23:46

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 23:45

Despacho

•15/05/2024, 12:57

Despacho

•15/05/2024, 12:57

Decisão

•26/03/2024, 14:12

Decisão

•26/03/2024, 14:12

Decisão

•16/02/2024, 16:27

Decisão

•16/02/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 22:07

Despacho

•03/05/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:22

Despacho

•29/09/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 01:31

Despacho

•04/05/2020, 13:09