Execução de Título Extrajudicial 1015456-61.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015456-61.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1015456-61.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 192.927,93 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: AV COUTO MAGALHÃES, 1200, (LOT CENTRO), CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MATEUS ALEXANDRE PENACHIONI 05258319164 CITANDO: Nome: MATEUS ALEXANDRE PENACHIONI 05258319164 - CNPJ: 37.523.590/0001-47 FINALIDADE:: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, ressaltando que não havendo pagamento será expedido mandado de penhora e o senhor Oficial de Justiça efetuará a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessórios, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital. FICA, AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente em até 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). RESUMO DA INICIAL: O Exequente é credor da Executada acima qualificada, pela quantia liquida, certa e exigível de R$ 192.927,93 (cento e noventa e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos). CEDULA DE CREDITO BANCARIO – EMPRESTIMO – CONFISSAO E RENEGOCIAÇAO DE DIVIDA Nº 00333466300000025700 (Op. 3466000025700300424), no valor nominal, a época, de R$ 151.388,23 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), emitida em 16/03/2022 mediante o adimplemento de 60 (sessenta) parcelas no valor igual e sucessivo de R$ 3.878,45 (três mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), com vencimento final pactuado para 16/03/2027, vencida e não paga a partir da parcela 01/60. Cumpre esclarecer, a esse respeito, que não há divergências entre a numeração correspondente a Cédula de Credito Bancário e a Operação, posto que são complementares. Nesse sentido, denota-se que o numero da Cédula de Credito Bancário (0033-3466-30-0000025700) e composto pelo “código do banco” (0033), seguido pelo “numero da agencia” (3466), “complemento” (30) e “numero do contrato” (0000025700). A numeração denominada como Operação (3466-000025700-30-0424), por sua vez, traz em sua composição as mesmas informações, em ordem sequencial diferente, com o acréscimo de uma informação adicional (“tipo de produto”), em substituição ao “código do banco”. Inicia-se com o “numero da agencia” (3466), em seguida, o “numero do contrato” (0000025700), o “complemento” (30), e, ao fim, o “tipo de produto” (0424). A Devedora decaiu em mora de forma injustificada, ensejando no vencimento antecipado da dvida, conforme previsto no título objeto da presente Execuçao. DECISÃO Citação - DECISÃO: Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ, 20 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/06/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Bens não localizados

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(93)