Procedimento Comum Cível 1034944-07.2020.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:17

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:17

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA PEREZ BOA SORTE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:23

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:21

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:20

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 21/08/2023

18/08/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1034944-07.2020.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Andréia Regina Peres Boa Sorte em face de São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresaria Ltda. O advogado da autora comunicou a sua renúncia. Determinada a intimação pessoal da autora para constituiu novo advogado, a correspondência foi devolvida em razão da sua mudança. A ré pediu a extinção do processo sem resolução de mérito. É o relatório. Decido. A autora não informou nos autos a alteração de seu endereço, de modo que considero válida a intimação a ela encaminhada. O art. 76 do CPC disciplina: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. (Negritei) Ora, a capacidade postulatória é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo e, ausente, como no caso dos autos, necessário a extinção do feito. Posto isto, diante da ausência de capacidade postulatória, nos termos do art. 76, §1º, inc I c/c 485, inc IV do CPC, JULGO EXTINTO esta ação sem resolução do mérito. Custas e despesas processuais pela autora, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, em favor dos advogados da ré. Todavia, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, fixa a exigibilidade suspensa. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.I. Cumpra-se. Cuiabá, data registra no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/08/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 13:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/08/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1034944-07.2020.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte requerida para que manifeste-se nos autos, em especial sobre as correspond~encias devolvidas in retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 10 de agosto de 2023. WANESSA DOS PASSOS FARIAS Assinado Digitalmente

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/08/2023, 18:19

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/07/2023, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 17:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA PEREZ BOA SORTE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:47

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA PEREZ BOA SORTE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:47

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1034944-07.2020.8.11.0041 Vistos e etc. Atualizem-se os dados dos patronos da parte ré, conforme Id 66161707. Quanto ao pedido de renúncia formulado no ID50472191, o mesmo veio desprovido de comunicação do advogado à autora, como exige o art.112, caput do CPC. Por oportuno, registro que o advogado renunciante é o único habilitado nesta processo com poderes para promover os interesses da autora, conforme procuração de Id.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 03:43

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:56

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA PEREZ BOA SORTE em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:56

Conclusos para decisão

24/11/2021, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2021.

27/10/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA PEREZ BOA SORTE em 17/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:58

Juntada de acórdão

13/03/2021, 21:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/03/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:45

Juntada de comunicação entre instâncias

17/12/2020, 14:29

Juntada de comunicação entre instâncias

09/12/2020, 16:47

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 11/09/2020 23:59.

16/11/2020, 09:30

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA PEREZ BOA SORTE em 11/09/2020 23:59.

16/11/2020, 09:30

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:42

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA PEREZ BOA SORTE em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:42

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA PEREZ BOA SORTE em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 18:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2020, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 17:40

Expedição de Mandado.

27/09/2020, 13:31

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:44

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA PEREZ BOA SORTE em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:47

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA PEREZ BOA SORTE em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:47

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA PEREZ BOA SORTE em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:50

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:04

Concedida a Medida Liminar

14/09/2020, 16:04

Conclusos para decisão

14/09/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2020, 19:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2020, 17:49

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:04

Juntada de Petição de contestação

08/09/2020, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/09/2020, 08:38

Conclusos para decisão

07/09/2020, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:18

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 11:32

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

06/08/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 07:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 07:03

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 02:21

Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

06/08/2020, 00:45

Conclusos para decisão

06/08/2020, 00:45

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 00:45

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ANDREIA REGINA PEREZ BOA SORTE em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 12/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(97)