Execução Fiscal 0000359-71.2012.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 23.959,96

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 19:36

Conclusos para despacho

22/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/11/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:24

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 07:55

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/02/2026, 19:36

Despacho

•22/02/2026, 19:36

22/02/2026, 19:36

Conclusos para despacho

22/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/11/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:24

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 06:26

Decorrido prazo de ELOIZ CARLOS DE FARIA JUNIOR em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de ELOIZ CARLOS DE FARIA JUNIOR em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:30

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Certidão Processo: 0000359-71.2012.8.11.0090. Intimação - ; Valor causa: R$ 23.959,96; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[Multas e demais Sanções]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, §4º do Código de Processo Civil bem como nos termos do artigo 2º, I, "e" da Ordem de Serviço 02/2020, impulsiono o presente feito com a finalidade de INTIMAR as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. NOVA CANAÃ DO NORTE, 30 de maio de 2023 YASMIN DOS SANTOS GODOY Estagiária SEDE DO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE E INFORMAÇÕES: Sem logradouro, 0, Não informado, CENTRO, NOVA CANÃA DO NORTE - MT - CEP: 78515-000 TELEFONE: (66) 35511105

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:26

Juntada de certidão

30/05/2023, 07:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2023, 07:38

Juntada de decisão

30/05/2023, 07:38

Juntada de intimação

30/05/2023, 07:38

Juntada de intimação

30/05/2023, 07:38

Juntada de petição

30/05/2023, 07:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 07:38

Devolvidos os autos

30/05/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2023, 18:47

Juntada de Ofício

21/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 13:30

Expedição de Mandado

10/11/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:51

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 18:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/07/2021, 18:41

Recebidos os autos

16/07/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:09

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

21/10/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2018, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/08/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:22

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

19/07/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/07/2015, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/03/2015, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2015, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/01/2014, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/11/2013, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:14

Admissão (Decisao->Admissao)

24/09/2012, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/06/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/06/2012, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2012, 02:12

Despacho

•25/11/2024, 17:24

Despacho

•25/11/2024, 17:24

Decisão

•24/10/2023, 18:10

Decisão

•04/05/2023, 10:03

Despacho

•21/03/2023, 14:39